O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), defendeu nesta segunda-feira (4) o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por absoluta falta de fundamentação jurídica. “Não passa de uma tentativa de golpe, num ataque ao mandato legítimo da presidenta Dilma comandado por adeptos do golpismo como o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o senador Aécio Neves, que até hoje não se conformou em ter perdido as eleições de 2014”.
Florence observou que a defesa do governo encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à comissão da Câmara que analisa denúncia por suposto crime de responsabilidade que teria sido cometido por Dilma, deixou claro que nada há contra a presidenta da República. “Não há nada contra ela, por ter assinado os decretos de gestão orçamentária, e tampouco há alguma coisa contra ela na Operação Lava-Jato. Dilma não tem contas na Suíça, como tem o presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é investigado na Lava-Jato, e nem é alvo de delações premiadas, como Aécio e Temer”, observou.
Golpismo do TCU- O líder petista recordou que o vice-presidente Michel Temer também assinou decretos de gestão orçamentária, que os golpistas, junto com técnicos do TCU, apelidaram de pedaladas fiscais. “Tudo foi feito na forma da lei, como era desde a época do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas, estranhamente, o TCU resolveu mudar as regras no final de 2015 e quis torná-las válidas para todo o ano”, comentou Florence.
O parlamentar observou que, nesse aspecto, Temer, assim como Dilma, não cometeu nenhuma irregularidade, pois assinaram apenas instrumentos de gestão orçamentária. Porém , lembrou que Temer aparece em delações premiadas no âmbito da Lava-Jato. O senador Delcídio do Amaral (sem partido) relatou em sua colaboração premiada que o peemedebista foi “o grande patrocinador” da indicação de Jorge Zelada para a área internacional da Petrobras, onde operava um esquema criminoso.
O líder também criticou a postura do ministro Gilmar Mendes por sempre adotar no Supremo Tribunal Federal posições partidárias, nitidamente favoráveis à oposição golpista formada pelo PSDB, DEM e PPS. Florence lembrou que uma advogada funcionária do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade de Mendes, foi quem conseguiu dele uma liminar para que fosse impedida a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro – chefe da Casa Civil.
Segundo o líder, em vez de ficar a semana passada toda em Portugal por conta de um evento de sua empresa, Gilmar Mendes deveria ter permanecido no Brasil a fim de permitir que o STF se reunisse para julgar sua liminar que favoreceu a oposição golpista. A expectativa de Afonso Florence é de que a decisão da Gilmar Mendes, de conteúdo eminentemente partidário, seja derrubada pelo pleno da Suprema Corte.
“A simples expectativa de Lula assumir o ministério já gerou um novo ambiente politico no Brasil. As manifestações de milhões de brasileiros nos dias 18 e 31 de março, em favor da democracia, deixaram evidentes o apoio e a legitimidade para Lula assumir o cargo. Ele e a presidenta Dilma formam uma dupla infalível”, disse o líder do PT.
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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