A Bancada do PT na Câmara, representada pelo líder Reginaldo Lopes (MG), protocolou hoje (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja investigado por conta do escândalo de favorecimento na liberação de verbas públicas do MEC para prefeituras.
A iniciativa foi tomada após a Polícia Federal prender, nesta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Na petição, Reginaldo Lopes destaca que a vinculação de Bolsonaro “com grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação” e aponta que o presidente da República seria co-autor dos crimes atribuídos a Ribeiro.
O líder afirma no documento que “os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”.
Organização criminosa
A PF iniciou as investigações após a divulgação de um áudio, em março, quando Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, liberava dinheiro do MEC por indicação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
“Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, o grupo criminoso agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República”, cita trecho da ação. “O que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.
Na petição encaminhada ao STF, o líder do PT observa que a administração dos recursos públicos do Ministério da Educação “deveria atender de maneira impessoal toda a sociedade brasileira e priorizar o combate às demasiadas carências educacionais existentes no País”, mas vinha “sendo aparelhada para servir aos interesses políticos e privados”.
CPI do MEC
Reginaldo Lopes informou que além da notícia-crime para que Bolsonaro seja também investigado pelos escândalos no MEC, o partido defende ainda a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações da PF. “Precisamos saber quem é o responsável por ter transformado o Ministério da Educação e o FNDE em um balcão de negócios”, disse o parlamentar.
A proposta de CPI é do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O deputado retomou a coleta de assinaturas para abrir uma CPI. O foco das apurações proposto na comissão seria a ação de Ribeiro junto a pastores que atuavam informalmente na liberação e direcionamento de recursos da pasta. Hoje o pedido para instaurar a CPI tem 75 assinaturas. Na Câmara são necessárias 171 assinaturas.
O escândalo no MEC foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Áudio obtido pelo jornal demonstra que o MEC foi aparelhado para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro, “em seu projeto de reeleição e daqueles que se vinculavam, por interesses religiosos e outros, embora num Estado laico, com Milton Ribeiro”, afirma o líder na notícia-crime.
Os pastores Gilmar Santos e Arilson Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, são acusados de assessorar, “numa espécie de gabinete paralelo que exerceria de fato o comando da Pasta, mesmo sem ocuparem qualquer cargo público, o ex-ministro da Educação”. Ambos os pastores eram interlocutores de Bolsonaro para o segmento evangélico e os responsáveis por fazerem a indicação das prefeituras que deveriam ser contempladas com as verbas públicas. Prefeitos acusaram os dois de exigirem propinas, inclusive em barras de ouro, para liberar os recursos.
Leia a íntegra da notícia-crime:
Representação Criminal – Delatio Criminis – Bolsonaro-Milton Ribeiro – Verbas MEC – 22.6.22_
PT na Câmara
