O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reagiu hoje (17) duramente à proposta entreguista do governo usurpador Michel Temer de liberar a venda de terras para estrangeiros em vastas extensões que superam em até três vezes a área de municípios como Belo Horizonte. Segundo ele, a proposta compromete a soberania nacional e atende, sobretudo, à ganância dos especuladores.
“O que interessa aos empresários do campo é a especulação do valor da terra. Evidentemente, vindo interesses de fora o preço da terra vai aumentar e, com isso, a compra e a venda de terras ganham outra dinâmica, com outros valores”, disse Zarattini. Assim, o projeto estaria mais ligado “à especulação com venda de terras do que com a produção”, explicou o líder do PT.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a liberação da compra de terras no Brasil para estrangeiros vem sendo discutida dentro da Casa Civil e será tema de um projeto de lei, a ser apresentado na Câmara após o carnaval. Zarattini qualificou a proposta como uma aberração, já que “abre a porteira completamente e permite qualquer tipo de negócio e entrada de grandes capitais no Brasil”. Segundo ele, os estrangeiros poderão usar as terras para produzir alimentos para outros países, “sem nenhum benefício para o Brasil”, sequer com geração de empregos, que, quando ocorre, na área rural, é com as pequenas propriedades familiares.
Proibição nos EUA – Atualmente, como lembrou o líder, o Brasil tem restrições a estrangeiros para compra de terras, assim como outros países. Ele lembrou que os Estados Unidos – país sempre lembrado pelos golpistas como exemplo para tudo – têm severas restrições ou mesmo proibição à compra de terra por estrangeiros. Na Virgínia, por exemplo, permite-se só a posse, não a propriedade, assim mesmo para estrangeiros residente no país há mais de cinco anos. No Missouri, nenhum estrangeiro pode ter terras.
Para Zarattini, o governo Temer parece ter ânsia para entregar riquezas nacionais a estrangeiros, como já está fazendo com as imensas jazidas do pré-sal, que os golpistas estão abrindo a petroleiras multinacionais, ao tirarem da Petrobras o papel de operadora única da província petrolífera que foi descobertas às custas de investimentos e de tecnologia da estatal brasileira.
No caso das terras, o líder do PT observou que não é oportuna a intenção do governo ilegítimo. “O País perde autonomia de produção de alimentos, perde autonomia energética, já que a produção agrícola é fonte de energia, por meio dos biocombustíveis”, citou Zarattini. “Vamos ficar nas mãos de empresas multinacionais, de empresas estrangeiras, e ainda abrindo extensas áreas do território nacional a grupos de fora do País.’’
Restrições – Hoje, a lei brasileira restringe a venda de terras a estrangeiros. Até o governo da presidenta legítima Dilma Rousseff, o tema era considerado fora de questão. O texto que vem sendo preparado pelo Palácio do Planalto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor estrangeiro teria 200 mil hectares de terra à disposição, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
O deputado Beto Faro (PT-PA) é contrário à proposta que o governo usurpador e a bancada ruralista defendem. Ele tem proposta alternativa, em nome da Bancada do PT, para regulamentar a compra de terras no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Segundo o parlamentar, o texto do PT preserva o interesse e a soberania nacional. “A nossa proposta resguarda o interesse e a soberania nacional ao criar regras claras para esse tipo de transação e ainda regulamenta os casos de compra de terras que ocorreram no passado”, declarou.
Empresas nacionais – A proposta da Bancada do PT, segundo Beto Faro, limita a compra de terras em solo brasileiro a 50 módulos fiscais para pessoa física e 100 módulos para pessoa jurídica. Nesse último caso, o texto impõe ainda que para ser considerada empresa nacional – e possa adquirir terras sem restrições – mais de 50% das ações deve pertencer a brasileiros.
O texto da Bancada do PT também regulamenta as aquisições realizadas entre 1998 e 2010. Durante esse período, vigorou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os ruralistas, sem preocupação com soberania nacional e ligados especialmente à especulação com terras, têm um projeto (PL 4.059/12) que tem o aval do governo golpista de Michel Temer. É esse projeto dos ruralistas que baliza a proposta que o governo usurpador deve enviar no começo de março ao Congresso.
Em setembro passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalizou, após reunião com empresários americanos em Nova York, a mudança da legislação para permitir a compra de terras por estrangeiros. Meirelles age como representante dos interesses externos: para ele, seria uma ação positiva no esforço do governo para aumentar os investimentos no Brasil: “Esse é um assunto fundamental, e nós achamos que de fato seria positivo se fosse aprovado, na medida em que aumenta o investimento no Brasil e a produtividade geral da economia”. Os defensores do projeto na Câmara se agarram ao falso argumento de que é preciso regulamentar o assunto, já que existiria uma lacuna legal com relação ao artigo 190 da Constituição.
Argumento falacioso já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, reconheceu a aplicação da Lei 5.709/72, para regular os critérios para venda de terras a estrangeiros. Na verdade, a intenção do PL que tramita na Câmara é tão somente alterar as determinações legais já existentes, liberando a compra de terras pelo capital estrangeiro, em especial por parte das empresas brasileiras, cujo controle majoritário se concentre em poder de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Equipe PT na Câmara com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Foto agronegócio: divulgação/Dep. Carlos Zarattini – Gustavo Bezerra
