O Líder da Bancada do PT, deputado Vicentinho (SP) reafirmou nesta semana, em discurso na Tribuna, a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, relatada por Vicentinho na comissão especial, está pronta para votação em plenário. De acordo com Vicentinho, a proposta é um clamor da classe trabalhadora brasileira.
“É uma necessidade, pelo menos para igualar o Brasil com o mundo. Os institutos de saúde já comprovaram que qualquer jornada, além das 40 horas semanais, pode significar problemas de saúde para os trabalhadores. Tanto é que empresas sérias no Brasil, empresas que pensam longe, muitas delas já praticam 40 horas semanais”, disse.
O líder petista lembrou que alguns setores da indústria já adotaram as 40 horas, num acordo com os trabalhadores. “Em Mogi das Cruzes e região, em São Paulo, os papeleiros e os setores químico e farmacêutico já fizeram este acordo. E isso não tirou emprego de ninguém, não quebrou nenhuma empresa, como as montadoras, empresas de autopeças, que já trabalham 40 horas semanais. Então, esta Casa tem um papel importante no sentido da aprovação de um projeto como esse”, explicou Vicentinho.
A última redução da jornada de trabalho, acrescentou o líder do PT, ocorreu em 1988, e, em 2008, 20 anos depois, constatou-se, que “ao invés de prejuízo para as empresas, houve o crescimento na produtividade de 113%. Logo, todo mundo saiu ganhando, como acontece com os países no mundo”, disse.
Avanços – Sobre as votações na Câmara nesta semana, entre outros pontos, o petista comemorou a aprovação da proposta que torna lei o programa Cultura Viva (PL 757/11), aprovado na ultima terça-feira (1), e dos projetos que regulamentam as parcerias entre a administração e organizações não governamentais (PL 3877/04 e o PLP 177/12); e que estabelece regras de funcionamento das farmácias (PL 4385/94).
Segundo Vicentinho, o recuo da oposição em obstruir as votações por conta do decreto presidencial sobre a participação popular nas decisões do governo foi fundamental para a aprovação das matérias. “Nesse sentido eu quero parabenizar a oposição porque aceitou votar projetos como o da Cultura Viva, das farmácias e das Ongs. Seria uma estupidez não aprovar projetos importantes, por causa de um decreto da presidenta Dilma que em momento algum foi sequer questionado sequer juridicamente”, explicou.
Ainda sobre o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, que regulamenta a relação entre ministérios e outras repartições federais com instâncias como conselhos de políticas públicas, conferências temáticas e audiências públicas, Vicentinho afirmou que a discussão sobre o assunto deve continuar.
Cultura Viva– O projeto que torna lei o programa Cultura Viva (PL 757/11), criado e regulamentado por meio de portarias do Ministério da Cultura em 2004, institui uma política nacional para o programa e incentiva a criação de grupos de cultura local.
Ongs- O projeto que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as Ongs (PL 3877/04 e o PLP 177/12) obriga os gestores a fazer uma seleção pública entre as instituições interessadas em convênios ou subvenções. Nesses casos, haverá duas modalidades de contratação: colaboração e fomento. A diferença é quem propõe o plano de trabalho, no caso da colaboração, é o poder público, enquanto o fomento representa o apoio a uma atividade proposta pela ONG.
Farmácias – O projeto aprovado pela Câmara (PL 4385/94, do Senado), disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento.
Gizele Benitz e Heber Carvalho
