Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), recebeu nesta terça-feira (4), na Liderança do PT, a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Eles debateram as prioridades da pauta legislativa neste ano. Entre elas, o projeto de lei (PL 6738/13), do Executivo, que reserva aos negros uma cota de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
O projeto, relatado pelo deputado Vicentinho na Comissão do Trabalho, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. “A proposta reafirma o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em reduzir a discriminação e a desigualdade racial”, disse Vicentinho.
O deputado Vicentinho adiantou que ele e a ministra Luiza Bairros vão se reunir nesta quarta-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) às 11h30, no gabinete do presidente para pedir celeridade na tramitação do PL 6738/13.
Outra prioridade debatida e que será levada ao presidente da Câmara é o PL 4471/12 que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. A ministra sugeriu também a inclusão entre as prioridades da suspensão do pagamento das taxas de IPTU nas comunidades quilombolas.
Luiza Bairros ressaltou, também, a importância de se avançar no debate sobre os pontos da emenda Constitucional (EC 72/13) que ainda precisam de regulamentação. A EC, promulgada pelo Senado no ano passado, assegura aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores formais.
“São projetos de lei que consideramos importantes porque cada um deles tem impacto na sociedade brasileira como um todo, mas partem da necessidade de segmentos da população negra, segmentos expressivos e que precisam ter acessos a novos direitos”, disse.
Para o líder Vicentinho a reunião foi importante e significativa no seu primeiro dia à frente da liderança do PT. “Foi uma honra porque, exatamente, a ministra da Igualdade Racial prestigiou o primeiro dia de trabalho de um líder negro”, ressaltou.
A reunião com a ministra aconteceu no gabinete da liderança do PT e contou com a participação dos deputados petistas Assis Carvalho (PI), Benedita da Silva (RJ), Dalva Figueiredo (AP), Edson Santos (RJ), Janete Rocha Pietá (SP), Luiz Alberto (BA) e Renato Simões (SP).
Benildes Rodrigues
