O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), destacou hoje (14) a importância de o Congresso Nacional aprovar o conjunto de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo Dilma, mas sugeriu ao Parlamento ir além, com iniciativas que cheguem ao andar de cima da sociedade. Ele citou como exemplo a taxação das grandes fortunas e das grandes heranças e o fim de isenções fiscais aprovadas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que beneficiam milionários e bilionários do País.
As afirmações do líder foram feitas em Comissão Geral no plenário da Câmara para debater a crise da economia com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Conforme lembrou Sibá, superar a turbulência provocada por uma crise global da economia é papel de todos, e o Congresso tem protagonismo central no processo. ´´É importante um debate franco e aberto, há diferentes medidas que poderão ser aprovadas’’, disse.
Entre as medidas defendidas pela Bancada do PT, além da taxação das grandes fortunas e das grandes heranças, estão a CPMF, a taxação de bens de luxo como helicópteros, jatinhos e lanchas e também das remessas de lucros para o exterior feitas por empresas estrangeiras.
‘’A tributação sobre heranças, por exemplo, é muito menor no Brasil do que nos países desenvolvidos’’, informou o líder. Atualmente a alíquota máxima do imposto é de 8% mas grande parte dos estados cobra bem menos do que isto. São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, por exemplo, cobram 4%. Alíquotas 10 vezes maiores do que estas não são incomuns nos países desenvolvidos, inclusive EUA.
O líder petista frisou a necessidade de se acabar com a isenção de imposto de renda de pessoa jurídica no caso da distribuição de juros sobre o capital próprio. Essa isenção, como a que existe sobre dividendos auferidos no mercado de ações são injustas, observou o líder. “É preciso aumentar a progressividade da tributação e tornar mais justa a base de incidência tributária com a taxação de rendimentos do capital’’, observou. Alguém que receba R$ 300 mil reais em dividendos, não paga nenhum imposto. Um assalariado que receba R$ 6 mil mensais, terá que pagar 27,5 % de IR.
Outra distorção apontada por Sibá é a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos da dívida pública adquiridos por estrangeiros.
Além desses pontos, Sibá enfatizou a importância de se aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU),mecanismo que dá mais flexibilidade ao governo para administrar as despesas. Apontou também como importante a aprovação da repatriação de dinheiro não tributado depositado por brasileiros no exterior . Com o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, o Governo Federal estima arrecadar aos cofres da União cerca de R$ 150 bilhões.
‘’A Bancada do PT está sintonizada com os interesses coletivos e tem propostas para dar musculatura à economia’’, disse Sibá ‘’O Congresso Nacional tem que dar sua contribuição, analisando propostas do governo, aperfeiçoando-as. O momento é de união, é preciso haver o comprometimento coletivo, sem oportunismos e golpismos’’
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Ouça o Líder do PT na Câmara Deputado Sibá Machado na Rádio PT
” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
