O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), conclamou hoje (27) o governo golpista de Michel Temer a retirar imediatamente do Congresso a Medida Provisória (MP 746) que reformula o ensino médio. “O governo tem que retirar a MP e abrir diálogo com estudantes e outros segmentos ligados diretamente ao tema”, afirmou o líder. Ele lembrou que há, até agora, em todo o País, 1154 escolas e 96 universidades ocupadas por estudantes, em protesto contra a MP 746 e também contra a PEC 241, que retira direitos da população brasileira e corta drasticamente recursos das áreas de educação e saúde.
Para Florence, se o governo Temer diz que não haverá cortes nas áreas de educação e saúde, basta então excepcionalizar os dois setores na PEC 241, que já foi aprovada na Câmara e agora está no Senado. Na tramitação da PEC 241, a Bancada do PT na Câmara tentou minimizar os danos, com uma proposta de emenda aglutinativa que excluía os setores da saúde, educação e assistência social do cortes dos gastos públicos nos próximos 20 anos.
Segundo Florence, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, têm responsabilidade direta com o que está acontecendo nas escolas ocupadas, já que suas propostas de destruição de direitos e comprometimento do futuro dos jovens despertaram a reação dos estudantes. “O governo tem responsabilidade com o que pode acontecer com os estudantes, tanto no plano acadêmico como nas ocupações em si”, observou o líder do PT. Um estudante já morreu em uma escola do Paraná, numa briga com um colega, num episódio não relacionado diretamente com a ocupação.
O parlamentar afirmou que “a MP e a PEC são inaceitáveis”, já que prejudicam o futuro dos estudantes e da população em geral. Por isso, sugeriu às entidades estudantis e às que apoiam a ocupação das escolas que mantenham o movimento, para evitar o retrocesso que o governo golpista pretende com as duas propostas que tramitam no Congresso Nacional.
Problema – A PEC 241 , conforme observou Florence, em vez de facilitar a melhoria do ensino no País, vai criar um mega problema. Se ela for aprovada, a estimativa de perda na educação para os próximos dez anos está na Casa de R$ 58 bilhões. A MP 746, que reformula o próprio ensino médio não surgiu de nenhuma discussão com a sociedade; pelo contrário, ignora até mesmo o que o Congresso já debateu. Entre outras coisas, exclui da grade escolar disciplinas importantes para a formação da cidadania, como filosofia, sociologia e educação física, além de ser orientada por uma ótica privatista da educação.
Como já lembrou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) , nos governos de Lula e Dilma foram feitos os maiores investimentos da história em educação. Os recursos foram ampliados de R$ 18 bilhões em 2002 para mais de R$ 115 bilhões em 2014. Foram criadas 422 escolas técnicas, mais do que todos os outros governos somados (140 escolas). O acesso ao ensino superior aumentou em 100%, indo de 3,5 milhões de estudantes em 2002 para 7,1 milhões de estudantes em 2014. Foram criadas 18 novas universidades federais e 173 novos campus. Além da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, brasileiros de todos os cantos do País contavam com outra grande oportunidade de mudar de vida: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O governo golpista quer jogar por terra essas conquistas. A PEC 241 não reduz gastos em educação de imediato, mas limita o aumento de investimentos do Estado brasileiro no futuro.
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Equipe PT na Câmara
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