O líder do PT na Câmara,José Guimarães (CE), defendeu hoje (25) o enfrentamento às inúmeras barreiras que dificultam a modernização da infraestrutura no País, entre elas o marco legal para as contratações públicas. Ele lembrou que a infraestrutura logística não acompanhou as mudanças ocorridas no País nos últimos dez anos, com o governo do PT e aliados, não atendendo de forma satisfatória milhões de pessoas que ascenderam social e economicamente.
Ao participar do 1º Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, realizado nestas quarta e quinta-feira (26), em Brasília, Guimarães observou que a Lei 8666/93 (Lei de Licitações), vinte anos depois está defasada e tem várias precariedades, entre elas facilidades para a formação de cartéis entre empresas que participam de contratações públicas. Ele defendeu sua modernização, usando-se como base o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado para as obras da Copa de 2014 e Olímpiada de 2016 e depois estendido a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obras no sistema público de ensino e no SUS.
Lembrou que a principal inovação é a contratação integrada, que impõe às empresas a entrega da obra em plenas condições de funcionamento, restringindo severamente os famigerados aditivos. Os estádios da Copa, entregues no prazo, e as obras dos aeroportos, sem interrupção, exemplificam a eficiência do sistema, disse. Ele entende que a lei 8.666/93, defasada, não atende mais aos parâmetros utilizados internacionalmente para compras públicas, especialmente em contratos de grande vulto.
O líder tem um projeto de lei (5970/13) que trata da questão e prevê diminuição da burocracia, contratação integrada e com mais agilidade, transparência e prevenção à formação de cartéis, preços menores e sensibilidade ambiental e social. O projeto baseia-se no RDC , aprovado em 2011 e relatado por Guimarães.
O Fórum sobre infraestrutura é promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da revista Carta Capital. O objetivo é debater a ampliação e a reforma do setor. O evento ocorre na sede do Conselho Federal da ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
Foto: Paulo Paiva
Equipe PT na Câmara
