O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), defende que uma mudança constitucional é o caminho mais seguro para abrir espaço no orçamento de 2023 para o presidente eleito Lula começar a cumprir promessas de campanha no próximo ano. Lopes se reúne neste domingo (6), em São Paulo, com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e outras lideranças petistas para apresentar as conclusões de trabalhos feitos por técnicos do partido nesse sábado.
“Vamos apontar saídas ao vice-presidente Alckmin. Mas entendo que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) vai dar maior segurança jurídica”, disse o líder ao Congresso em Foco. Além de Lopes, devem participar da conversa o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
Caberá a Alckmin levar a Lula, nesta segunda-feira (7), os principais argumentos em torno das alternativas apresentadas. A decisão final deverá ser oficializada na terça-feira. A palavra final será do presidente eleito.
A chamada PEC da Transição, anunciada por Alckmin e pelo relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a exclusão de despesas com o Auxílio Brasil, a ser rebatizado de Bolsa Família, do teto de gastos públicos.
Lula prometeu manter em R$ 600 o valor do benefício. Pelo projeto de lei orçamentária enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso, o Auxílio Brasil será de R$ 400 a partir de janeiro. O presidente eleito também se comprometeu ao pagamento de R$ 150 por criança de até seis anos a cada família beneficiária do programa. O futuro governo também busca espaço no orçamento para garantir o aumento real de pelo menos 1,34% acima da inflação para o salário mínimo.
Na avaliação do líder do PT na Câmara, só com uma PEC será possível compatibilizar o orçamento previsto para o próximo ano com as propostas do futuro governo.
“Assumimos o compromisso de interditar o ciclo da pobreza, que concentra 50% nas mães negras solo do país. É fundamental garantir R$ 150 para cada filho menor de seis anos. O crédito extraordinário não resolve essa demanda. Precisamos corrigir recursos que são insuficientes para a área da saúde, como a Farmácia Popular, e da educação, como a merenda e o transporte escolar”, explicou Reginaldo Lopes.
Nos últimos dias, por sugestão de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), passou-a se a cogitar um plano B, que seria a liberação do montante necessário para cobrir essas despesas por meio de crédito extraordinário. O recurso seria liberado mediante edição de medida provisória por Lula em seu primeiro dia de governo.
Para Reginaldo Lopes, é melhor alterar a Constituição para evitar questionamentos jurídicos sobre a extrapolação do teto de gastos. A alternativa da PEC foi criticada por aliados como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que considera que a estratégia já dá poder de barganha ao Centrão para negociar com Lula.
A mudança na Constituição depende do apoio, em dois turnos, de pelo menos 308 deputados e 49 senadores. Caso opte pela abertura de crédito, o futuro governo precisaria apenas da maioria simples de votos da próxima legislatura. Instituído no governo Michel Temer, o teto de gastos é a principal regra fiscal do país ao limitar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Fonte: Congresso em Foco
