O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão conjunta – Câmara e Senado – para o dia 19 de fevereiro, primeira terça-feira após o carnaval para apreciação do Orçamento da União de 2013. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acredita no diálogo e na construção de um acordo entre os parlamentares que viabilize a apreciação da proposta orçamentária deste ano. “O Orçamento é uma peça que interessa o País, que garante a centralidade e os investimentos públicos. Não votar o Orçamento é um erro grave. Ele é fundamental para os estados, para os municípios e para a população com um todo”, afirmou Guimarães.
O líder petista enfatizou que o governo federal tem pressa em ver a proposta orçamentária aprovada para liberar os recursos para investimentos e para que o País retome o seu ritmo de crescimento. “Este ano vai ser um ano de crescimento. O Ministério da Fazenda já deu sinal de que o Brasil pode crescer 4,5% em 2013, mas para isso, é preciso ter o País funcionando, com os recursos do PAC liberados e as medidas econômicas anunciadas, recentemente, em vigor”, defendeu José Guimarães.
Impasse – A votação do orçamento, que deveria ter ocorrido no final do ano passado, esbarra na resistência de alguns parlamentares em desvincular a apreciação da proposta orçamentária aos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso. Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento das votações do Congresso até que os vetos presidenciais fossem votados em ordem cronológica. Em nota à imprensa, o ministro Luiz Fux chegou a explicar que sua decisão não afetaria a tramitação do Orçamento, mas ainda tem parlamentares que entendem de forma diferente.
Sem o Orçamento aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o governo está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas de custeio a cada mês.
Os investimentos previstos na proposta orçamentária para este ano são da ordem de R$ 196,9 bilhões. Desses, R$ 110,6 bilhões são de responsabilidade das empresas estatais e R$ 86,3 bilhões devem ser executados no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
A proposta prevê fixa ainda o salário mínimo em R$ 678 (aumento de quase 9%, fixado por decreto a partir de 1º de janeiro) e garante reajuste de 5% para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Vânia Rodrigues, com agências
