O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou nesta terça-feira (14), logo após reunião com os demais líderes partidários, o novo adiamento para definir o comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Segundo o líder petista, essa protelação atende a interesses específicos do governo ilegítimo de Michel Temer. “Já consideramos isso uma tática do governo para não deixar discutir outros temas aqui na Casa e priorizar apenas assuntos considerados prioritários por ele, que são as reformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização”, observou Zarattini, durante entrevista coletiva. A definição foi remarcada para esta quarta-feira (15).
Zarattini afirmou ser estranho o que acontece atualmente na Câmara, referindo-se ao fato de as comissões estarem paradas há semanas, já que o ano legislativo teve início no começo de fevereiro. “De todo jeito, vamos continuar nos opondo a essas reformas”, reforçou, lembrando que todas as iniciativas do governo que tramitam na Casa suprimem direitos do povo brasileiro. “Agora, já está se falando de o governo fazer uma reforma Tributária, inclusive por medidas provisórias, voltando o tema da CPMF. Ou seja, um governo que dizia que jamais introduzira a CPMF, volta a falar nela”.
O líder do PT lembrou que, para se opor a todas essas “reformas”, parlamentares de oposição estarão em vigília durante toda a noite desta terça-feira (14) e madrugada de quarta-feira (15), logo após o encerramento da sessão plenária. “Teremos vários convidados. Vamos fazer uma vigília e uma grande bateria de debates sobre a reforma da Previdência, sobre a reforma trabalhista e sobre a chamada terceirização que, na verdade, é a precarização das atividades dos trabalhadores”.
Caixa 2 – Durante a entrevista, ao ser questionado sobre a questão do “caixa 2”, Zarattini reforçou que, pela legislação atual, o caixa 2 já é uma irregularidade e pode levar inclusive à cassação de uma candidatura. Lembrou ainda que a Câmara já aprovou no rol das chamadas “dez medidas” dispositivo que estabelece tipificação penal para o caixa 2. “Ou seja, terão penalidades muito mais graves. Já é uma irregularidade hoje e, caso aprovado esse projeto no Senado, o caixa 2 passa a ser um crime passível, inclusive, de prisão”.
Acerca das doações oficiais, o chamado caixa 1, o líder do PT explicou que elas só podem ser consideradas irregulares se estiverem vinculadas a um ato de corrupção. “Além disso, tem que haver uma prova desse ato de corrupção. Não é simplesmente alguém dizer [que tem], é necessário que se comprove que houve um ato de corrupção. Isso é o que vai tornar essa doação ilegal”.
Ao ser questionado sobre uma possível movimentação de parlamentares na Câmara com objetivo de anistiar crimes de agentes públicos, Zarattini reforçou a postura defendida pelo PT. “Somos contrários a qualquer anistia de crime de corrupção. Queremos separar o que é irregularidade e crime de corrupção daquilo que é ação política legítima de deputados, de senadores, enfim dos agentes políticos. É importante separar isso. E principalmente a gente quer que haja provas para se condenar uma pessoa, não simplesmente indícios e muito menos suposições ou convicções”, defendeu.
Regulamentação – Como medida passível de dar mais transparência à relação entre agentes públicos e privados, Carlos Zarattini defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PL 1202/07) que regulamenta a atividade do lobby. “Isso vai disciplinar a relação entre empresas, setores econômicos e os agentes públicos, principalmente parlamentares. Isso é uma coisa importante, porque vai dar legitimidade a essa ação que acontece em todos os lugares do mundo. Aqui não é diferente”.
“Temos que resolver essa questão, porque toda atividade política hoje está criminalizada. Em segundo lugar, queremos fazer uma reforma política que retire definitivamente o financiamento privado, de empresas, das eleições e dos partidos, e queremos estabelecer um sistema eleitoral barato aos cofres públicos, que garanta um processo lícito sem perturbações”, finalizou.
PT na Câmara
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