O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou duramente hoje (3) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por mais uma vez adiar o julgamento de ação impetrada por parlamentares do PT e do PCdoB contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. A representação, assinada por oito deputados, foi protocolada em 30 de março de 2016 e pede que o órgão instaure um processo administrativo disciplinar para apurar se o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal infringiu regras da magistratura ao divulgar interceptações telefônicas de conversa entre a ex-presidenta Dilma Rousseff, que tinha foro privilegiado, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O CNJ, presidido pela ministra Cármen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal) está se apequenando ao adiar indefinidamente o julgamento da ação, que foi protocolada há exatamente dois anos e quatro dias”, reclamou o líder do PT. “O CNJ se acovardou ao retirar da pauta o julgamento de uma atitude criminosa do juiz Moro”, acrescentou.
Interceptação – Na ação, os parlamentares acusam Moro de parcialidade no julgamento de medidas de investigação contra o governo Dilma, deposto em maio de 2016. “O objetivo do levantamento do sigilo das interceptações contra disposição expressa de lei, parece-nos, inclusive, ter sido a satisfação de interesse ou sentimento pessoal do juiz Sérgio Moro de perseguir politicamente a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, gerando instabilidade política no País, oportunisticamente no dia em que Lula foi nomeado ministro”, diz um dos trechos da ação.
Uma das gravações ocorreu duas horas após ter sido determinada a suspensão das interceptações das conversas de Lula, mas mesmo tendo consciência disso, Moro divulgou seu conteúdo para a mídia. “Atuou politicamente, com o objetivo de criar um fato que ajudasse nas articulações para o golpe contra Dilma e contrariou frontalmente a lei”, comentou Pimenta.
Punição – O líder do PT observou que o CNJ tem que decidir se Moro cometeu crime ou não. “Se sim, terá que ser punido, pois agiu como criminoso; se não, automaticamente qualquer juiz de primeira instância estará liberado para grampear e divulgar conversas de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, senadores, deputados e ministros do STF e do STJ”, disse Paulo Pimenta.
Nas reclamações disciplinares, os parlamentares pedem ao CNJ para aplicar medidas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que preveem advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.
Os parlamentares também questionam a juntada nos autos do processo de gravações realizadas pela Polícia Federal (PF) mesmo depois que foi determinada a suspensão do grampo; a publicidade de tais gravações; e a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, tendo em vista que o escritório que defende Lula também foi grampeado.
A representação rebate o argumento utilizado pelo juiz para justificar a divulgação das conversas de Lula com Dilma, ministros e senadores de que o teor dos telefonemas é de interesse público. Segundo a representação, “interesse público sempre deve haver para que seja legítima a decretação da interceptação, não para justificar a publicação de seu conteúdo”. As interceptações telefônicas deveriam ter sido encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com os parlamentares.
Além de Paulo Pimenta, assinaram a representação os deputados Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Junior (PCdoB-RS).
PT na Câmara
