O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), denunciou hoje (18) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de aumentar a taxa de juros do País em 0,25 ponto percentual não tem nenhuma base na realidade e prejudica os interesses do povo brasileiro.
“Não há razão alguma para o Banco Central aumentar a taxa Selic, porque isso significa atentar contra os cofres públicos; todas as vezes que há um aumento da taxa Selic, quem paga a conta é o contribuinte brasileiro, é o cidadão brasileiro”, afirmou o parlamentar.
A Selic — a taxa básica de juros da economia — subiu para 10,75%. É o primeiro aumento de juros desde agosto de 2022 e o primeiro do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o BC comandado pelo bolsonarista Roberto Campos Netto, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros do mundo.
Com o aumento decretado nesta quarta-feira, de 0,25 ponto percentual, há desvio mensal de R$ 1 bilhão das contas públicas. Esse dinheiro vai para os bancos e os rentistas e, na prática, pressiona o equilíbrio fiscal tão defendido pelo chamado mercado.
Sequestro de recursos públicos
Odair Cunha observou que a inflação no país está sob controle e o governo do presidente Lula implementa uma política econômica responsável , “que dá conta do Brasil”. E completou: “Não podemos, neste momento, admitir que o rentismo sequestre os recursos do povo brasileiro, o bolso do povo”.
O deputado do PT disse que todo aumento da taxa de juros ataca frontalmente o orçamento público, suprimindo recursos que podem ser destinados à saúde, educação, geração de oportunidades de emprego e, no momento, em ações de combate a incêndios que têm destruído diferentes biomas em todo o país. Segundo ele, esses investimentos acabam sendo “muito pouco diante do que vai pelo ralo todas as vezes que o Copom aumenta a taxa Selic”
No acumulado em doze meses até julho deste ano, o Brasil gastou, em juros nominais, R$869,8 bilhões (7,73% do Produto Interno Bruto) Com um mês desses juros daria para pagar quase um ano de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 6 milhões de idosos e deficientes físicos.
O chamado mercado, com apoio da mídia tradicional, tem plantado no noticiário a suposta necessidade de supressão do aumento real do salário mínimo e cortes nos benefícios sociais e nas aposentadorias do INSS como forma de equilibrar as contas públicas, ignorando o impacto da excessiva taxa de juros definida pelo BC.
Prosperidade para todos
O líder do PT lembrou que o Brasil, com o terceiro mandato de Lula, conseguiu resgatar a prosperidade. Mas ele frisou que todos devem ganhar com a prosperidade, não só uns poucos. “Nós precisamos garantir que toda a sociedade brasileira ganhe. E o Governo tem tomado as medidas devidas e necessárias para fazer com que o Brasil continue crescendo, repito, de maneira sustentável, produzindo inclusão social.”, afirmou
Odair Cunha enfatizou que é necessário ficar atento à necessidade de combater picos inflacionários, mas ressalvou que, nas condições atuais, não havia necessidade de aumento dos juros.
Ele disse que o presidente Lula, de maneira responsável do ponto de vista das contas públicas, “tem engendrado todas as políticas devidas e necessárias para fazer com que a economia volte a crescer e a se desenvolver de maneira sustentável e a produzir inclusão social”.
Odair Cunha observou que as políticas de transferência de renda, que estão na base da rede de proteção social — como o programa Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo — “têm garantido a sustentabilidade do mercado de consumo de massa em nosso País, produzindo uma renda familiar capaz de garantir a superação da fome e da miséria.”
Justiça social
O líder petista lembrou que em pouco mais de um ano e meio de Governo Lula, 14 milhões de brasileiros e brasileiras deixaram a situação de extrema pobreza. “Isso é fundamental, porque nós vivemos num País continental, rico e altamente produtivo, que produz alimentos através da agricultura familiar”. Para ele, é inadmissível que um país com as condições que o Brasil tem conviva com “ pessoas em situação de extrema pobreza, de extrema vulnerabilidade social e com uma insegurança alimentar profunda.”
Por isso, numa crítica aos neoliberais que querem cortar recursos das políticas sociais para favorecer os rentistas, Odair Cunha frisou a importância de se garantir políticas que viabilizem a renda familiar e as redes de proteção social. “Eu me referi aqui ao Bolsa Família, mas poderia me referir ao BPC, como também às aposentadorias, na medida em que se tem uma política de recuperação do poder de compra do salário mínimo”, disse.
Apontou também com extremamente importantes as políticas de concessão de crédito às micro e pequenas empresas, bem como aos microempreendedores individuais. Citou ainda a importância estratégica da decisão do governo do presidente Lula de garantir e ampliar os créditos para a agricultura, “seja o agronegócio tratado com responsabilidade”, como a agricultura familiar.
O Plano Safra 2024/25 teve recorde de disponibilização de acesso ao crédito, com o maior financiamento da história por parte do governo federal: ultrapassa R$ 400 bilhões, um crescimento de 10% em relação ao anterior. Para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), ototal foi de R$ 76 bilhões, montante 43,3% maior do que no plano safra 2022/2023 e 6,2% superior ao do ano passado.
Redação PT na Câmara
