Um escândalo fiscal ainda em processo de investigação apontou uma fraude que pode representar um desfalque de R$ 19 bilhões em débitos tributários não pagos aos cofres da União. O esquema envolve grandes empresas e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tem a função de mediar litígios tributários como instância anterior à Justiça, mas que, nesse caso, funcionou como balcão de negócios para reduzir ou anular débitos em processos a serem julgados por seus conselheiros.
O esquema – revelado na semana passada pela chamada Operação Zelotes – envolve a maior afiliada da Rede Globo (a RBS), que, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, teria pago R$ 15 milhões para fazer desaparecer um débito de R$ 150 milhões. Também aparecem como investigadas as empresas Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, Petrobras e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual. Somente o banco Safra é acusado de pagar R$ 28 milhões para tentar se livrar de um processo de R$ 793 milhões por sonegação.
A investigação aponta o envolvimento de, pelo menos, 54 empresas, num total de 70 processos, além de 15 escritórios de advocacia ou consultoria e 24 pessoas, entre as quais conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A estimativa é que, até o momento em que a operação foi desbaratada, os fraudadores deixaram de pagar ao Erário R$ 5,7 bilhões, de acordo com a força-tarefa formada por Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Evasão – O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), repudiou a prática de sonegação tributária e citou estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), revelando o quanto a evasão fiscal é nociva ao Estado brasileiro. “A arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,6% caso fosse possível eliminar a evasão tributária – ou seja, a sonegação. Calcula-se que no ano passado, a sonegação alcançou no Brasil um montante de R$ 518,2 bilhões, levando-se em conta a estimativa de PIB do ano de 2014”, afirmou o líder, fazendo referência ao levantamento do Sinprofaz.
Sobre o esquema fraudulento no Carf, a Polícia Federal apura a existência de suborno dentro do conselho para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos a fim favorecer empresas. Segundo informou o jornal, as propinas a membros do Carf variavam entre 1% e 10% do valor dos débitos tributários das empresas. O objetivo seria principalmente anular multas e obter amortização de ágio em casos de fusões e aquisições de empresas – a fim de se reduzir o pagamento de tributos.
O procurador do Ministério Público Federal Frederico Paiva, um dos responsáveis pela Operação Zelotes, vai pedir ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, que reconsidere a decisão que decretou o sigilo das investigações. O procurador disse que está incomodado com o que chama de vazamento seletivo de informações. Ele lembrou que na Operação Lava-Jato o juiz Sérgio Moro adotou esse procedimento.
“Já que se divulgam as informações relacionadas a uma operação, nada mais correto do que divulgar informações sobre a Operação Zelotes, mesmo porque ela envolve R$ 19 bilhões – no mínimo cinco vezes mais do que o que se apura nas investigações relacionadas à Petrobras”, argumentou Sibá.
Sonegação – O líder também destacou o ranking negativo do qual o Brasil ocupa: é o segundo país do mundo em sonegação, só perdendo para a Rússia. “Quando o assunto é evasão de tributos, o Brasil é ‘medalha de prata’. Em terceiro lugar, está a Itália, segundo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011 do Banco Mundial”, acrescentou Sibá.
O deputado enalteceu ainda o trabalho da Polícia Federal e o empenho do governo da presidenta Dilma em promover o combate implacável à corrupção, “onde quer que ela esteja localizada, seja entre influentes personalidades da área política, seja em meio ao alto empresariado nacional, como o que vem apontado a Operação Zelotes”.
Sibá Machado lembrou que o pacote anticorrupção, recentemente lançado pelo governo federal, faz parte de um conjunto mais amplo de ações implementadas desde o governo Lula para combater a atuação de corruptos e corruptores. “Elas (as ações) nunca esmoreceram, pelo contrário, só vêm se intensificando ano a ano”, disse.
Como prova disso, comparou dados acerca de operações efetuadas e de estrutura entre os governos do PT e o do tucano FHC (1995-2002). Mostrou que o total de operações da Polícia Federal, entre 2003 até maio de 2014, foi de 2.226, enquanto durante os oito anos de FHC foram 48, uma média de 6 operações/ano.
Mostrou que existiam 100 Varas da Justiça Federal antes de Lula assumir a Presidência; e hoje saõ 513, todas com juiz titular e substituto. “O governo Lula também contratou mais servidores para a Polícia Federal por meio de concurso público, além de ampliar orçamento da instituição e adquirir equipamentos de inteligência”, argumentou.
Equipe PT na Câmara
