O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), informou na quinta-feira (12) que o partido poderá protocolar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma representação contra a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, por prevaricação. A medida poderá ser efetuada se ficar definitivamente comprovado que a PGR deixou de investigar denúncias de tráfico de influência e outros crimes praticados por integrantes do Ministério Público que integram a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
As denúncias foram feitas pela bancada à PGR em dezembro último e na quarta-feira (11) foram reiteradas pelo ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF. Porém, até agora nenhuma informação foi dada sobre eventuais providências acerca do pedido encaminhado pela bancada, com base em denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que apontou fortes indícios de crime no âmbito da Lava Jato, como tráfico de influência, falsificação de documentos e prevaricação.
No final de fevereiro, Pimenta e os deputados Wadih Lula Damous (PT-RJ) e Paulo Lula Teixeira (PT-SP) cobraram novamente, por intermédio do subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, providências por parte da PGR. O líder do PT reclamou que o partido já tentou diversas vezes se reunir com Dodge para tratar da denúncia, mas nunca foi recebido pela procuradora-geral. O líder disse que será pedida, de novo, audiência com Dodge.
Segundo Pimenta, cópias dos documentos encaminhados à PGR serão entregues também a Gilmar Mendes. “Caso fique comprovado que não houve a investigação por parte da PGR, vamos analisar a possibilidade de representar por prevaricação contra a procuradora-geral, que está protegendo e não investigando”. Ele observou que em casos até mesmo sem provas houve prisões preventivas no âmbito da Lava Jato, mas agora, mesmo com denúncias documentadas envolvendo procuradores e outros atores da operação conduzida por Moro, tudo, aparentemente, está sendo jogado por baixo do tapete”.
Gilmar Mendes tem feito várias críticas ao Ministério Público. Afirmou que o uso de prisões provisórias para forçar pessoas a fazerem delação premiada é “tortura em qualquer lugar do mundo” e que quem “chancela” essa prática está ferindo a Constituição. “Todos nós comungamos da necessidade de combate da corrupção, mas deve ser feita seguindo o devido processo legal. Tem de fazer na forma da lei. Ninguém me dá lição nessa área”, disse Gilmar. O ministro afirmou que agentes do MP ganharam “superpoder pessoal”.
Na denúncia encaminhada à PGR, a Bancada do PT expôs farta documentação obtida do advogado Rodrigo Tacla Durán na CPMI da JBS. Ele trouxe um conjunto de denúncias importantes com documentos, com extratos, com perícias, que mostram evidências de possíveis ilegalidades que tenham ocorrido nas investigações da Lava Jato.
Uma das denúncias feitas por Tacla Durán revelou o chamado “esquema Zucolotto”, que põe em xeque os acordos de delação premiada da Lava Jato. Duran apontou o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro – como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”.
PT na Câmara
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