O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), informou hoje (29) que a bancada do partido vai protocolar nesta segunda-feira (30) requerimentos de convocação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Victor Godoy, para que prestem esclarecimentos sobre o corte de mais de R$ 1 bilhão nos orçamentos das universidades e institutos federais brasileiros. “É inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário procedido pelo governo”, afirmou o líder petista.
Segundo ele, o ataque do governo de extrema direita Jair Bolsonaro às universidades e institutos federais do Brasil “ameaça seriamente a sustentabilidade financeira” dessas instituições. “Esse quadro é gravíssimo, ainda mais no contexto de retorno às atividades presenciais”, denunciou. “A gravidade da situação é bem maior do que imaginamos. Junto com os bloqueios e cortes que temos enfrentado, há o aumento vertiginoso de despesas de custeio para contratação de mão de obra terceirizada”.
O líder defende a regulamentação da autonomia universitária a fim de garantir também a autonomia financeira para as universidades e institutos federais. “Caso contrário, vamos ficar reiteradamente sofrendo a cada ano e dependentes de política governamental, que pode ser trágica como está acontecendo agora”, observou.
Nesta semana, a imprensa divulgou que o MEC sofreu um bloqueio de R$ 3,23 bilhões, equivalente a 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano. Assim, o ministério decidiu repassar esse percentual de forma linear a todas as unidades e órgãos vinculados ao ministério – ou seja, bloquear 14,5% de cada universidade, instituto ou entidade ligada ao MEC.
Em nota oficial, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), condenou o corte orçamentário.
Leia a íntegra da nota:
“Pela recomposição dos orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira
Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das universidades e institutos federais brasileiros.
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.
A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto.”
