O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), protocolou ação no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual solicita a realização de auditoria em contratos da Caixa Econômica Federal referente ao programa SIM Digital, criado no período eleitoral do ano passado pelo ex-capitão Jair Bolsonaro (PL). Segundo o líder, a CEF foi usada como “arma de campanha durante a eleição presidencial”, por meio de manobras que causaram “calote bilionário, com a ajuda de Pedro Guimarães, ex-presidente da instituição. A petição pede a responsabilização dos agentes políticos e dos administradores envolvidos.
Segundo o líder do PT, liberação de empréstimos pela CEF no período eleitoral aponta “fortes indícios de irregularidades, abuso de poder político e econômico, favorecimento e aparelhamento “a fim de beneficiar o ex-presidente da República, que pleiteava sua reeleição”. Diz ainda o líder, na petição: “Em especial, há indícios de utilização e dilapidação de patrimônio público para fins particulares, em total arrepio aos princípios constitucionais que orientam a atuação da administração pública”.
Líder Zeca Dirceu. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
De acordo com a representação, medidas provisórias assinadas por Bolsonaro tiveram como objetivo atingir a parcela “mais pobre da população brasileira”. Uma, conforme a petição, criou uma linha de microcrédito para pessoas com nome sujo. Isso possibilitou que até as eleições, a instituição emprestasse R$ 3 bilhões no programa denominado de SIM Digital, sem que o dinheiro retornasse ao banco estatal. A inadimplência chegou a 80% neste ano e parte do rombo deve ser coberto com verbas do FGTS, diz o líder do PT, citando reportagem do portal UOL.
Calote bilionário
A segunda MP liberou empréstimos consignados ao Auxílio Brasil. “Com isso, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a Caixa liberou R$ 7,6 bilhões por meio do programa”, diz a representação. Zeca Dirceu observa na ação que essa MP fez com que os valores dos benefícios fossem reduzidos. Já no atual governo Lula, um pente-fino realizados excluiu do Bolsa Família 100 mil devedores, por não terem os requisitos para receber o benefício, o que faz com que o pagamento das parcelas se torne incerto.
Na petição, o deputado frisa que em relação ao consignado no Auxílio Brasil a CEF iniciou a oferta entre o primeiro e segundo turnos das eleições, concentrando 80% dos créditos, na média de R$ 447 milhões por dia útil. “Curiosamente, após o resultado do segundo turno, no mês de novembro, a Caixa cortou o consignado sem aviso prévio ou comunicado oficial ao público”.
Zeca Dirceu destaca que a “empreitada eleitoreira “ custou a queima de reservas da CEF. Os ativos de alta liquidez – quantidade mínima que o Banco Central obriga as instituições bancárias a terem sempre disponível, para evitar uma quebra – chegou ao final do período eleitoral a R$ 162 bilhões, quantia R$ 70 bilhões a menos que no ano anterior, constituindo o volume mais baixo da série histórica iniciada em 2017.
Leia a íntegra da representação:
Rep. TCU Bolsonaro e Guimarães_
Redação PT na Câmara
