O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), encaminhou hoje (13) ao procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, Luís Tibé (Avante-MG), uma representação em que cobra a adoção de todas as providências legais, sobretudo no campo criminal, contra a comerciante bolsonarista baiana Jaqueline Oliveira, por ter feito ofensas racistas ao deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
O deputado foi vítima de crime de racismo, difamação e ofensa à figura pública na Sexta-feira Santa (10), em áudio gravado pela comerciante do município de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. Na gravação que circula em um grupo de WhatsApp, a bolsonarista – conhecida como Jack – chama Assunção de “macaco”, “ridículo”, “horroroso”, “vagabundo” e “nariz de chapoca”, termos reconhecidamente utilizados como ofensas racistas.
Responsabilização
Enio Verri solicitou ao procurador parlamentar a total responsabilização da comerciante, devido aos “graves e injustificáveis ataques sofridos ” pelo parlamentar petista. O líder do PT assinalou que o caso já vem sendo investigado por autoridades baianas, mas mesmo assim entende que a Procuradoria Parlamentar da Câmara deve acompanhar “de forma mais amiúde os graves fatos ocorridos, na perspectiva de buscar a responsabilização da autora das ofensas”.
Recomendou também atuação conjunta com as autoridades do estado “com vistas a combater sem tréguas os que praticam de forma odiosa a intolerância e a discriminação contra seres humanos”.
Difamação
As agressões racistas e difamatórias aconteceram após Valmir divulgar vídeo nas suas redes sociais defendendo a proposta do governador Rui Costa (PT) de instalar 20 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para tratar pacientes infectados pelo COVID-19 em Itamaraju – o que, de acordo com a afirmação da comerciante nos áudios publicados por ela, seria responsável por “levar o Coronavírus” para a cidade.
A posição contrária aos leitos também é encampada pelo atual prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), segundo a assessoria de Valmir Assunção.
Racismo
O líder do PT frisou que a “prática da discriminação racial em quaisquer de suas modalidades é expressamente vedada pela Carta da República e pela legislação infraconstitucional. Os motivos de tais ações estão associados a uma torpe concepção arcaica de que o valor e as qualidades de uma pessoa podem ser mensurados pela cor de sua pele, o que evidentemente não encontra e não deve encontrar guarida no atual desenvolvimento da sociedade mundial e dos Estados democráticos.”
E mais:” Como se observa, é imperioso que essa Procuradoria Parlamentar, juntamente com as autoridades do Governo da Bahia, Ministério Público local, adotem todas as medidas cabíveis que permita apurar e punir a responsável pela ação criminosa ora noticiada”. Verri acrescentou que “a autora da mensagem que divulgou em redes sociais exorbitou do seu direito constitucional de livre manifestação, a partir do momento em que fez a opção por assacar ofensas contra a honra do Parlamentar Federal, atribuindo-lhe, inclusive, condutas tipificadas no Código Penal.
Denúncia
No mesmo dia em que foi atacado, o deputado Valmir Assunção repudiou os crimes dos quais foi vítima e acionou imediatamente a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para apurar o caso. O deputado petista disse que a situação é grave e que não recuará diante das atrocidades que foi obrigado a ouvir.
“Não posso me abster de denunciar isso, pois sei que o País ainda possui em sua sociedade pessoas racistas e desinformadas. O fato de eu ser negro é motivo de orgulho. A ignorância das pessoas diante desse processo histórico só dificulta a atuação política em Itamaraju e em outras regiões da Bahia e do Brasil. Vou até o fim para que essa pessoa seja punida devidamente dentro da lei”, afirmou Valmir Assunção.
Leia a íntegra da representação à Procuradoria Parlamentar:
Leia mais:
Racismo Representação à Procuradoria Parlamentar – Ofensa ao Dep. Valmir Assunsão – 13,4.2020 (1)
Valmir Assunção é vítima de crime de racismo após defender instalação de UTI’s em Itamaraju
