Nesta semana o plenário da Câmara pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta de votação. Entre elas está a MP 521/10 que, entre outros itens, traz uma emenda que cria o regime diferenciado de contratações públicas. O objetivo é agilizar as contratações das obras para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. De acordo com líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é trabalhar para viabilizar a votação das MP’s. “Vamos abrir um diálogo com os partidos de oposição para avançar nas votações das medidas, inclusive a MP 521/10”, disse.
Pelo texto da MP 521, o governo com o Regime Diferenciado quer dar mais eficiência às contratações públicas, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.
Outras MP’s – Também estão na pauta da sessão ordinária de terça-feira (17), às 16h, entre outras, a MP 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior; MP 519/10, que autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções; e MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais.
Gizele Benitz
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