O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), defendeu hoje mudança na legislação de concessão pública para que haja participação da sociedade. Ele manifestou-se contra o que classificou de “forma brutal de monopólio e de concentração do poder de mídia”, elemento fundamental da construção da democracia no país.
“O Estado e a sociedade têm um papel para discutir esse tema”, afirmou Ferro.
Em pronunciamento na Tribuna, Fernando Ferro destacou que o Seminário Internacional sobre Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias, realizado recentemente pelo governo brasileiro, foi um momento importante de debate sobre o tema. “Foram apresentadas ali experiências de regulação e controle de mídia em caráter internacional. Inclusive, o ministro Franklin Martins (da Comunicação Social) afirmou que a regulamentação nas comunicações eletrônicas, quando se trata de concessões públicas, é tarefa que cabe ao Estado fazer, a sociedade discutir, ao Congresso legislar e às agências, depois, fazerem regulação e fiscalização”, disse.
De acordo com Fernando Ferro, no Brasil, falar em regulação de comunicação virou sinônimo de censura. “Alguns meios de comunicação são extremamente avessos ao debate sobre a mídia. Inclusive, na contramão do que acontece em escala mundial, trabalham exatamente para abafar e esconder esse debate”.
Lembrou o líder do PT, o que se faz hoje no Brasil é observar o que acontece em escala mundial e que revela claramente preocupações com o conteúdo, a qualidade e o direito à comunicação. Ele citou a aprovação recente pela Argentina de uma legislação baseada na legislação norte-americana e que prevê controle, regulação de mídia e impede os processos de monopolização dos meios de comunicação. A nova regra argentina, explicou Fernando Ferro, prevê que nenhuma operadora de tevê aberta ou por cabo pode ter mais de 35% de audiência no mercado global. “Isso favorece a diversidade, a competição, a concorrência”, disse.
“Estamos cansados de ver aberrações, posturas antidemocráticas, preconceituosas, racistas, xenófobas e homofóbicas nas ações de programas de televisão, que aqui são divulgados sem nenhuma restrição. Não é democrático e é contra a formação da nossa sociedade”, concluiu Fernando Ferro.
