Foto: Henrique Almeida/AGECOM/UFSC
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), ressaltou hoje (30) a importância de um novo marco legal para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil, garantindo a independência do País nessas áreas. Nesse sentido, apontou como essencial a aprovação da proposta que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2.177/11), do qual é relator, além de um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que facilite e impulsione as pesquisas no País.
Segundo ele, com as mudanças, o Brasil poderá equilibrar a balança comercial, economizando, em médio prazo, U$50 bilhões anuais com importações em áreas como defesa, saúde e equipamentos de infraestrutura.
As observações do líder do PT foram feitas em Florianópolis, durante o evento “INTERdisciplinaridade: Universidade e Inovação Social e Tecnológica”, em mesa redonda intitulada “Código Nacional de Ciência e Tecnologia – desafios e perspectivas”. O debate foi realizado pela manhã, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), numa promoção do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação da região sul (FORPROP-Sul). Iniciado dia 27, o evento terminou hoje.
O líder do PT observou que, com o governo Dilma, um novo marco legal vem sendo construído, abrindo caminho para a constituição de um sistema nacional no campo da ciência e tecnologia. ‘’Estamos tratando, hoje, da reforma da legislação brasileira responsável por ciência, tecnologia e inovação. Estamos, há quatro anos, trabalhando um conjunto de leis para obter avanços para a indústria e para a valorização do trabalho dos pesquisadores brasileiros”, afirmou Sibá Machado.
Segundo o líder, o PL 2.177/2011, que propõe alterações e complementações à legislação em vigor , pode ser aprovado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Conforme Sibá, o PL 2177 e o Regime Diferenciado de Contratação coroam um sistema integrado entre União, Estado e município para fazer avançar o conhecimento.
Essas duas matérias, na prática, regulamentam a Emenda Constitucional 95, recém-promulgada, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG). A emenda constitucional, estabelece um novo marco para a ciência e tecnologia no País. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2014 alterou vários dispositivos constitucionais e abriu espaço para o avanço na legislação atual que afeta a pesquisa e inovação tecnológicas no Brasil.
Um dos entraves do setor o atual modelo licitatório. Daí a importância do RDC para a área (como já existe para obras do PAC), flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. As amarras existentes na legislação atual impedem que um pesquisador tenha um produto melhor e compatível com a pesquisa que realiza, observou Sibá. O RDC (Projeto de lei 8252/2014) é de autoria de Sibá Machado e do ex-deputado Newton Lima (PT-SP).
Gesil Sampaio Amarante Segundo, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), apresentou dados da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil e no mundo. “Temos uma expansão muito forte do nosso setor de pesquisa”, comemorou. Índices sobre formação de pessoal na área, investimentos com fração do Produto Interno Bruto (PIB), legislações, a estratégia nacional de CT&I e informações sobre produção de patentes nos últimos anos foram expostos aos participantes.
“Instituições acadêmicas estão entre as maiores patenteadoras do Brasil”, afirmou o professor, que integra do Grupo de Trabalho (GT) criado para apoiar na relatoria do PL 2.177/2011 e que reúne diversos segmentos.
Equipe PT na Câmara
