Convocada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para às 18 h desta segunda-feira (13), sessão extraordinária da Casa pode votar as mudanças que estabelecem o novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
O prazo final, já prorrogado uma vez, para que o texto seja votado pelo Congresso ou perca a validade vence na próxima quinta-feira, dia 16. O total de investimentos previstos com a aprovação da MP é de R$ 54,2 bilhões. Caso a medida não passe no Congresso, esse valor pode cair para R$ 19,2 bilhões e o país pode vir a perder R$ 35 bilhões em investimentos.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou “mobilização total para votar a medida provisória que é fundamental para o desenvolvimento do país”. De acordo com o deputado, muitos setores da economia brasileira têm interesse na aprovação da medida provisória.
O líder do PT assegurou que qualquer negociação partirá do relatório aprovado na comissão. “O argumento de que não houve debate não é verdadeiro”, disse o líder, lembrando que “o texto aprovado é resultado de muitas negociações que precisam ser respeitadas, entre elas a que fizemos com as centrais sindicais”.
Guimarães também considerou como falso o argumento da centralização. “Esse questionamento não era para existir”. Segundo o deputado, houve entendimento sobre esse assunto no texto apresentado pelo relator senador Eduardo Braga (PMDB-AM). “Colocar destaque sobre esse ponto é uma forma de tentar derrubar o que construímos com muito esforço na comissão”, afirmou.
A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que “interesses setoriais não podem sobrepor interesses nacionais” na votação da medida provisória dos portos. Para a ministra, “não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país”.
Mesmo com o curto prazo para aprovação da MP, Gleisi Hoffmann acredita na votação pelos parlamentares. “É normal enfrentar interesses contrariados, mas eles não podem ser admitidos se não forem compatíveis com o interesse geral. Acreditamos que o Congresso vai se colocar do lado do interesse geral, que é superar os gargalos portuários.”
Entidades como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), saíram em campanha pela aprovação da MP. Paulo Skaf, que é presidente da Fiesp, que também é filiado ao PMDB, disse que a emenda à Medida Provisória dos Portos proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contraria os interesses do Brasil.
Segundo presidente da Fiesp o que está em jogo “é uma queda de braço de 200 milhões de brasileiros contra algumas poucas concessionárias que gostariam de manter seus interesses”, afirmou. Já o presidente da AEB, José Augusto de Castro, foi enfático: “Os portos não são uma alternativa, são a única opção”. Para Castro, sem reforma o país enfrentará insegurança logística e jurídica uma vez que 95% das exportações são via portos.
Jonas Tolocka com agências
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