O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), anunciou na noite desta quarta-feira (11) a existência de acordo para votar o Código Florestal no plenário da Câmara. Após intensas negociações, entre outras medidas, ficou acertado que as propriedades até quatro módulos fiscais ficarão liberadas de recomporem a área de reserva legal desmatada até julho de 2008. Esse era um dos pontos que dificultavam o consenso em torno do texto. Nesse ponto o PT discorda e defende que a recuperação da área da reserva legal fique restrita apenas à agricultura familiar. Segundo o líder, entretanto, o texto acordado foi “o possível”.
Outro ponto polêmico, que trata da regularização das atividades agrícolas em beiras de rio, será realizada posteriormente, mediante decreto presidencial, com base nos critérios de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
Segundo o líder do PT, a posição da bancada nesse processo foi fundamental para que o acordo ocorresse. “Foi iniciativa do partido pedir a entrada do governo nas negociações ao afirmar que a bancada só votaria o texto se o governo apresentasse uma proposta oficial. O PT vai votar com o governo, e dará um apoio unânime à proposta do relator, mesmo discordando em alguns pontos”, afirmou.
Segundo Paulo Teixeira, o relatório acordado, apesar das divergências, foi o possível de ser realizado. “Apesar das insatisfações, que ainda existem em vários setores, esse foi o relatório que mais se aproxima do equilíbrio entre as diversas posições defendidas pelos setores agrícola e ambiental”, destacou.
Na construção do acordo, o líder destacou a participação dos ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da Agricultura, Wagner Rossi.
Héber Carvalho
