O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o vice-líder e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Janeiro, deputado Wadih Damous (PT-RJ) ocuparam a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (2), para ressaltar a importância da decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2 revogou a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz Sérgio Moro, desde setembro de 2015.
“O STF, nos parece, retomou a rédea, retomou o Estado de direito neste País, porque fez uma análise correta ao dizer claramente que uma pessoa que não oferece perigo à sociedade, que não está destruindo provas, que não pensa em deixar o país, tem que permanecer em liberdade durante o processo. Esse é o sentido real da justiça. Essa é a decisão correta”, considerou Zarattini.
Ressaltou também o líder petista que o único objetivo da Operação Lava Jato é a execração pública e a destruição do sistema político brasileiro. “O objetivo inequívoco é destruir a democracia e fazer com que imperem neste país os interesses desse grupo que vem dominando uma parte do judiciário brasileiro”, alertou.
“A decisão do STF é muito importante para repor a ordem do Estado de direito”, afirmou o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Ele disse ainda que não se pode permitir, em nome de que ilícito for, o desvio do que estabelece a Constituição e as legislações brasileiras.
Damous condenou a intenção dos procuradores da Lava Jato que, segundo ele, tentaram constranger o STF e interferir na decisão da Corte no caso Zé Dirceu. “O Poder Judiciário não se submete a clamores eventuais. Nesse sentido, quero me regozijar com o STF. O ministro Zé Dirceu, como qualquer outro cidadão, tem direito ao devido processo legal e não pode ser preso sem a condenação judicial transitado em julgado”, afirmou, se referindo à sentença definitiva que não pode ser modificada.
Benildes Rodrigues
