As reflexões acerca dos “limites entre liberdade de expressão, censura e homofobia”, tema do seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira (15), apontam a liberdade de expressão como um direito universal. Para o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) o tema não pode ser apropriado a partir de um único interesse. “A liberdade de expressão deve ser defendida sempre. No entanto, o que se percebe é que a mídia, que sempre reivindica a liberdade de expressão, mais que outros segmentos, pauta temas atuais e relevantes nas novelas. Entretanto, os programas humorísticos muitas vezes criam personagens, apelidos e caricaturas que ridicularizam e estimulam preconceito e discriminação homofóbica”, constata.
Para presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, os donos da mídia “sequestram liberdade de expressão”, tornando-a refém de seus interesses. “É verdade que ela trata-se da base da democracia. Também é verdade que ela não pode ser exercida acima de outras liberdades”, disse.
Como proposta para corrigir distorções apontadas pelos segmentos sociais que participaram do debate, Pimenta defende a criação de lei nos mesmos moldes da lei que criminaliza o racismo. “O negro era alvo das piadas nos programas humorísticos da televisão. Isso era comum antes da legislação. Hoje, não se observa mais isso. A aprovação de uma lei que criminaliza a homofobia é compatível com a democracia e com a liberdade de expressão”, esclarece.
A Câmara aprovou o PL 122/06, de autoria da ex deputada petista Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. A proposta esta em análise no Senado Federal, desde 2006.
Benildes Rodrigues
