O que já era do conhecimento dos brasileiros foi confirmado nesta quinta-feira (25) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside o julgamento da presidenta Dilma Rousseff no Senado: o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), é suspeito no processo por ter participado e convocado atos a favor da rejeição das contas do governo Dilma.
Na prática, ficou comprovado que Júlio Marcelo, autor do relatório que serviu de base para a recomendação da rejeição das contas de 2014 do governo Dilma, não teve a imparcialidade necessária para julgar as contas. Júlio Marcelo apresentou-se em franca militância por essa rejeição, chegando a convocar e participar de um ato na porta do Tribunal para pressionar os ministros daquela corte.
“Ele [o procurador] é um farsante e é a prova viva de que todo esse processo do TCU é uma farsa”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ) após a decisão de Lewandowski.
A militância do procurador pela rejeição das contas do governo Dilma, apontado pelo advogado de defesa da presidenta, José Eduardo Cardozo, foi negado por Júlio Marcelo, mas a prova impressa — postagens em redes sociais— e a admissão anterior do funcionário de participação na manifestação foram entendidas por Lewandowski como confissão de participação e, portanto, de parcialidade frente ao processo de impeachment, o que o torna suspeito e, portanto, o desqualifica como testemunha.
Com isso, Júlio Marcelo passou a ser ouvido apenas na condição de informante. Na prática, isso significa que suas afirmações durante o julgamento não têm força de prova—caso fosse ele a única testemunha, Dilma já estaria absolvida, segundo a lei, já que o relato de um informante não tem qualquer valor probatório em um tribunal.
Júlio Marcelo está sendo interrogado pelos senadores neste início de tarde. Logo após essa oitiva, a Casa começará a ouvir uma testemunha da acusação e seis da defesa.
Além de José Eduardo Cardozo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também questionou a parcialidade e consequente suspeição de Júlio Marcelo. Logo após ele negar a participação na manifestação pela rejeição das contas de Dilma, Gleisi resgatou o depoimento de Júlio Marcelo à Comissão Especial de Impeachment do Senado.
Na ocasião, Gleisi havia perguntado: “V.Sª participou de qualquer manifestação em relação a esse processo contra a presidenta Dilma e pelo impeachment? Em nenhum momento V. Sª divulgou, em suas redes sociais, em seu Facebook, postou quaisquer mensagens de apoio a essa movimentação ou mesmo falando de um movimento “Vem para a Rampa”, que foi um movimento na rampa do Tribunal de Contas da União quando do julgamento das contas da presidenta naquela Corte?
No depoimento à CEI, Júlio Marcelo respondeu: “Não confundam manifestação pró-impeachment com o ato que foi feito na rampa do TCU, cobrando do TCU rigor no exame das contas públicas. (…) Considero muito saudável que a sociedade brasileira se aproprie dessa discussão sobre as contas públicas”.
Gleisi releu esse trecho das notas taquigráficas para Lewandowski e exibiu um print do Facebook sobre o evento citado por Júlio Marcelo. Não era um ato sobre “debate das contas públicas”, mas sim um “Ato de reivindicação ao TCU pela rejeição das contas do Governo Dilma!”. Gleisi então inquiriu à ex-testemunha se ele algum dia participou de algum ato pela aprovação das contas de algum presidente.
Lewandowski entendeu que a fala de Júlio Marcelo à CEI era confissão suficiente e o destituiu da condição de testemunha, arrolando-o como “informante”. Diante deste fato — informantes não têm a obrigação legal de falar a verdade em um julgamento — a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declinou de fazer perguntas.
PT na Câmara com PT no Senado
