O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou nesta quarta-feira (15) na Câmara que o governo adotou uma série de medidas para reestruturar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para dar mais “transparência e agilidade no julgamento de dívidas analisadas pelo Conselho”. O ministro informou ainda que o governo espera que as medidas contribuam para “reduzir de 510 para 266 bilhões o montante das cobranças devidas ao Fisco em processos ainda não julgados pelo órgão”.
As declarações ocorreram durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que debateu as providências adotadas pelo ministério da Fazenda após as revelações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de corrupção no órgão envolvendo conselheiros da entidade e empresários. Durante a audiência, o ministro destacou que “antes da deflagração da operação a Receita Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda já colaboravam com a entidade, e o Ministério Público, para desvendar a corrupção no Carf”.
Segundo estimativas da PF, o esquema pode ter causado um rombo de R$ 19 bilhões devidos ao Fisco. De acordo com as investigações, mais de 70 empresas atuaram junto a conselheiros para reverter ou anular multas milionárias. Entre elas se encontram a RBS (retransmissora da Rede Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina), Grupo Gerdau, Ford, Mitsubishi, além de instituições bancárias como o Bradesco, Santander, Safra e Boston Negócios.
Além dessa iniciativa, o ministro enumerou uma série de providências adotadas para evitar novos casos de corrupção envolvendo conselheiros da entidade e dar mais transparência e agilidade aos julgamentos. “Criamos um regimento interno com normas para regular a atividade dos conselheiros, e também um conselho- composto por integrantes da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda, Confederações patronais, Sociedade Civil e OAB-, para fiscalizar as atividades do CARF”, afirmou.
O ministro destacou ainda que no esforço para dar mais agilidade no julgamento de processos parados foram reduzidos o número de conselheiros (de 216 para 144) e de turmas de julgamento (de 36 para 15). Também foi criado o quadro de assessoria para auxiliar os conselheiros, que a partir deste ano passarão a ser remunerados. “Para que possam se dedicar exclusivamente ao trabalho no CARF”, ressaltou Levy.
Transparência – O ministro da Fazenda destacou ainda que o direcionamento do processo para julgamento será feito mediante sorteio eletrônico. Também passará a ser obrigatório o cumprimento de quarentena para ex-conselheiros da entidade que queiram advogar, e proibida a participação em processos no CARF de advogados com qualquer relação de parentesco com conselheiros da entidade.
Participaram da reunião o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o líder da bancada do PT, deputado Sibá Machado (AC), além do presidente da Subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que acompanha a operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Héber Carvalho
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