O deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) protocolou hoje (18) requerimento para a criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados a fim de acompanhar os relatos de violação de direitos humanos nas deportações de brasileiros pelos Estados Unidos e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para garantir a proteção dos migrantes deportados.
A iniciativa decorre de denúncia sobre humilhação e privações, tratamentos característicos de violação de direitos humanos e incompatíveis com normas do Direito Internacional, praticadas pelo governo dos EUA na deportação de brasileiros em situação irregular naquele país. Segundo relatos, brasileiros detidos enquanto tentavam cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos ficaram dias sem alimentação e sem direito a banho, entre outras humilhações.
No requerimento, Leonardo Monteiro lembra que recentemente, em 26 de janeiro, durante o desembarque de 211 brasileiros deportados pelos EUA no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, “era visível o desgaste físico e psíquico” do grupo. O deputado denuncia que eles, durante o período de detenção, passaram por “humilhações e privações, inclusive de alimentos e de cuidados básicos de higiene – o que é inaceitável”.
Humilhação patrocinada pelos EUA
Foi o 51° voo – em avião fretado pelo governo norte-americano – com brasileiros deportados enviados pelos Estados Unidos, numa prática iniciada em outubro de 2019. O deputado assinala que os casos de violação dos direitos humanos pelos EUA contra brasileiros têm sido recorrentes desde a “draconiana” inclusão dos cidadãos do Brasil no programa Protocolos de Proteção do Imigrante (MPP – na sigla em inglês). O MPP foi instituído em 24 de janeiro de 2019 com a finalidade de reduzir o número de imigrantes ilegais nos EUA.
Depois disso, cerca de 4 mil cidadãos brasileiros já foram deportados dos EUA. Desde então, têm sido registradas “cenas e relatos impactantes de milhares de pessoas, inclusive crianças, retornando ao solo pátrio após enfrentarem dias de desespero”, denuncia o parlamentar mineiro.
Violação dos direitos humanos
No acaso específico das barbaridades cometidas pelo governo dos EUA em janeiro último, Leonardo Monteiro observa que após 12 horas de voo, famílias inteiras – entre elas, 90 menores – chegaram ao Brasil, “apenas com a roupa do corpo e sem saber como voltar para casa”. E denuncia que pais foram impedidos de ver seus filhos, como no caso de um pedreiro de 39 anos, morador de Belo Horizonte, que relatou haver sido impedido de ver a filha, que ficara presa com a mãe.
Ele assinala ainda no requerimento que outro cidadão, mineiro de Lagoa Santa, que desembarcou com a esposa e os dois filhos, de 2 e 6 anos, no período de detenção a ele não era permitido nem tomar banho. Para Leonardo Monteiro, uma agravante seríssima foi o fato de a embaixada dos EUA ter publicado no Twitter da missão diplomática, em 18 de janeiro passado, fotografias de brasileiros, inclusive de duas crianças, sendo deportados do país. “Foi uma agressão à dignidade de todos os brasileiros”, comenta o parlamentar.
Bolsonaro, vassalo dos EUA
Leonardo Monteiro critica o comportamento submisso do governo Bolsonaro diante das atrocidades do governo norte-americano, em vez de defender os cidadãos brasileiros. O capitão-presidente apenas disse, em 2020, que “é preciso respeitar a soberania de outros países” e anunciou a posição passiva de aceitar a deportação de brasileiros. À época, como lembra o deputado mineiro, o governo Jair Bolsonaro compartilhava as mesmas ideias defendidas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, que iniciou perseguição a imigrantes.
O deputado argumenta em seu requerimento que “o desespero leva essas pessoas a migrarem, expondo-se à exploração de coiotes nas fronteiras e ao risco de tornarem-se vítimas das redes de tráfico humano”. Acrescenta que “não se trata, por óbvio, da mera vontade ou disposição de infringir leis” e que o “caráter ilegal da migração não constitui escusa nem justificativa para a barbárie”.
Dignidade humana
“E o reconhecimento da soberania dos Estados para definirem suas políticas públicas, inclusive sobre migração, não os isenta de respeitarem princípios internacionalmente consagrados, bem como normas consuetudinárias e convencionais, notadamente aquelas afetas aos direitos humanos”, diz Leonardo Monteiro. “É sempre oportuno reafirmar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do Direito Internacional, inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
Na quinta-feira (17), Leonardo Monteiro, juntamente com o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), protocolou requerimento de informações para que o Itamaraty informe quais ações têm sido adotadas junto ao governo norte-americano para esclarecer as circunstâncias em que ocorreram as deportações e as medidas tomadas pelo ministério para proteger os imigrantes brasileiros.
Na justificativa do pedido, os parlamentares anexaram algumas denúncias veiculadas pela imprensa brasileira de humilhações e privações sofridas por imigrantes brasileiros enquanto aguardavam a deportação.
Leia a íntegra do requerimento:
REQ CEXT Deportação brasileiros EUA
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Redação PT na CÂMARA
