O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) foi designado relator revisor da Comissão Mista do Congresso que vai votar o relatório da medida provisória (MP 677/15) que criou o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e autorizou a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias eletrointensivas instaladas na região.
A MP 677 estabelece que energia mais barata seja fornecida ao setor industrial. Por uma emenda do deputado à MP, ele propõe que os mesmos benefícios sejam estendidos às indústrias de ferroligas e silício metálico em Minas Gerais, estado responsável por mais de 70% da produção nacional do setor.
Segundo estimativas do Ministério das Minas e Energia, o FEN movimentará até 2037 R$ 2,5 bilhões em recursos e agregará R$ 13 bilhões em financiamentos para empreendimentos do setor de energia no País. Seus recursos deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica de, no mínimo, 50% na Região Nordeste, e até 50% nas demais regiões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na Região Nordeste. Leonardo Monteiro acredita que, ao incluir indústrias mineiras entre as beneficiadas com a MP 677, a energia mais barata aumente a arrecadação e gere novos postos de trabalho nos municípios onde essas empresas atuam.
“A MP 677 diz que ‘até 50%’ dos recursos do FEN poderão ser investidos em outras regiões do País, então defendemos que esses benefícios em fornecimento de energia sejam ampliados para Minas Gerais, abastecendo nossas indústrias com energia a um custo bem abaixo do mercado. A energia elétrica representa entre 40% e 65% dos custos das indústrias do setor de ferroligas e silício metálico, que estão na base de uma cadeia produtiva de alto valor agregado no Brasil, evitando R$ 2,2 bilhões em importação e com exportações que somam mais de R$ 4,5 bilhões, sendo Minas Gerais o maior exportador, responsável por R$ 3,730 bilhões desses R$ 4,5 bilhões”, explicou o deputado.
Leonardo Monteiro pontuou ainda que se trata de um setor que emprega mais de 80 mil pessoas no País, sendo mais de 50 mil pessoas no estado de Minas Gerais. “Mesmo com toda essa importância, essa indústria está com a maior parte da sua produção paralisada. O desaparecimento dessas indústrias oferece riscos graves para os pequenos municípios onde estão instaladas”, justificou Leonardo Monteiro.
Entre os municípios que devem se beneficiar com a emenda proposta à MP 677, está o de Pirapora, no Norte de Minas, onde as indústrias de ferroligas representam um setor importante da economia local. A medida foi comemorada pelo prefeito Léo Silveira. “Pirapora passa por um difícil momento econômico, devido ao fechamento quase que total das nossas indústrias de ferroligas e silício metálico, que empregavam cerca de 2.500 pessoas. Agradeço ao deputado pelo ato de lutar ao nosso lado, propondo uma emenda à Medida Provisória 677, garantindo o sustento de milhares de famílias do Norte de Minas, assim como o comércio regional de vários segmentos”, disse o prefeito, em correspondência enviada a Leonardo Monteiro.
Comissão – A Comissão Mista foi instalada na quarta-feira (8), com 26 membros titulares, sendo 13 senadores e 13 deputados federais. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) ficou com a presidência, e o senador Otto Alencar (PSD-BA) é o vice-presidente. Para a relatoria, foram designados o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como relator, e o deputado federal Leonardo Monteiro como relator revisor. A Comissão deve se reunir novamente na próxima semana.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
