O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, requerimento de convocação da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, a deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF). Pela proposta, a ministra terá que prestar esclarecimentos sobre o escândalo de compra de apoio no Congresso pelo governo Bolsonaro, por meio de emendas secretas que totalizam R$ 3 bilhões.
Segundo denúncias veiculadas pela imprensa, o esquema paralelo de Orçamento – operado de forma sigilosa e sem acompanhamento de órgão de controle – irrigou até a compra de tratores com preços 259% acima dos valores de mercado. O caso já está sendo classificado nas redes sociais como “Bolsolão” ou “tratoraço”.
De acordo com o jornal Estadão, primeiro a divulgar o escândalo, “o esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por ele na campanha e já no exercício do mandato”.
O jornal diz ainda que, na liberação sigilosa de R$ 3 bilhões para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas, indicadas por um grupo escolhido a dedo de deputados e senadores, no final ano passado, o governo atropelou ao menos três exigências da legislação.
No que tange à LDO de 2020, as autorizações de repasses de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional deixaram de estabelecer critérios para definição das localidades beneficiadas e não apresentaram indicadores socioeconômicos ao distribuir os recursos. Além disso, não priorizaram a continuidade de obras iniciadas.
“Considerando tratar-se de assunto de extrema importância em âmbito nacional, ainda, pela devida urgência que se apresenta, julgo oportuno esclarecer a situação apontada. Assim esperamos ver o presente requerimento aprovado pelo plenário da comissão, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre os gastos públicos “extras” por meio de emendas secretas”, afirma o requerimento do deputado Leo de Brito.
Deputado Leo de Brito. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Héber Carvalho
