O deputado Leo de Brito Lula (PT-AC) protocolou nesta terça-feira (10) requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) convocando o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para prestar esclarecimento sobre a suposta interferência dele no caso de descumprimento da ordem de soltura do ex-presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no último domingo (8). Segundo reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico, Jungmann teria determinado à Polícia Federal do Paraná, por telefone, que o alvará de soltura de Lula não fosse cumprido.
Segundo o jornal, Jungmann foi orientado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, a impedir o cumprimento da decisão judicial de Favreto. A publicação afirmou que Jungmann repassou o pedido à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e, por esse motivo, os agentes que estavam de plantão – quando o primeiro habeas corpus foi expedido – não soltaram Lula.
No requerimento de convocação do ministro, Leo de Brito destaca que a conduta, se comprovada, se enquadra no artigo 330 do Código Penal. O dispositivo imputa como crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de “quinze dias a seis meses, e multa”.
Héber Carvalho
