Após intensa negociação com o Ministério da Fazenda e os líderes do Governo no Congresso, o deputado Leo de Brito (PT-AC) garantiu, na última quarta-feira (3), a ampliação do prazo da isenção sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRM), tema contido na MP 762/2016, em análise no Congresso Nacional. Com o texto aprovado em comissão especial, a MP segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados para aprovação.
O adicional é pago atualmente sobre o transporte fluvial de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A isenção expiraria em janeiro de 2017 e o governo federal enviou a Medida Provisória 762/2016 para prorrogar o benefício até 2019.
Na quarta-feira (3), durante a leitura do relatório da medida pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN) no Senado Federal, Leo de Brito intercedeu junto ao governo federal para que a isenção fosse prorrogada até 2021, aumentando para cinco anos.
Diante do impasse pelo aumento do prazo, Brito garantiu junto à bancada da região Norte na Comissão apoio dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) para a medida. Ao final da reunião, o deputado Felipe Maia concordou em alterar o relatório, ampliando a isenção.
Após o resultado, Brito comemorou. ‘‘É uma grande conquista para o Norte e o Nordeste do Brasil, só quem sabe das dificuldades de locomoção que temos na Amazônia compreende a importância dessa isenção sobre o transporte fluvial de mercadorias’’.
Assessoria Parlamentar
