O deputado Leo de Brito (PT-AC) ressaltou, na Comissão de Cultura da Câmara, a importância da aprovação da admissibilidade da PEC 421/2014, que estabelece um piso constitucional para o orçamento da Cultura na União, Estados e Municípios na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara .
Segundo o texto aprovado na comissão, serão destinados de forma gradual o montante de até 2% do recursos arrecadados com impostos ao Ministério da Cultura. No âmbito estadual, esse montante será de 1,5% e para os municípios 1%.
Para o deputado Leo de Brito, integrante da comissão de Cultura, e grande defensor da Cultura no Acre, a aprovação da PEC na CCJ representa um primeiro grande passo para o fortalecimento dos Sistemas Articulados de Cultura no Brasil.
“Mais uma grande vitória da Cultura no Brasil. Primeiro, porque essa questão do financiamento é um debate fundamental a ser feito. Inclusive, porque todo mundo que milita de alguma maneira em relação às políticas da Cultura sabe que elas são, de alguma maneira, relegadas em todas as esferas a um segundo plano e sem financiamento é muito difícil que as políticas culturais se tornem realidade”, afirmou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
Ouça o deputado Léo de Brito na Rádio PT
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