Integrante da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas, o deputado Leo de Brito (PT-AC) comemorou o acordo que impediu a votação do parecer à PEC, que aconteceria na quarta-feira (2). Durante a reunião deliberativa na Câmara, o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que seria votado na ocasião, foi tão somente lido, o que garante um maior tempo de negociação para se chegar a um entendimento.
“Quero parabenizar o presidente da comissão, Nilson Leitão, pela sapiência de não ter colocado hoje este relatório em votação. No sentido de que possamos agora sentar numa mesa multilateral com o governo federal, a Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal e as bancadas que estão defendendo as posições dentro da Comissão para que se possa buscar um entendimento político a respeito dessa questão que é tão controversa”, destacou Leo de Brito.
Brito compõe a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas da Câmara e tem se manifestado veementemente contra a PEC 215, defendida pela bancada ruralista, por considerar um retrocesso. Na tribuna da Câmara, ele manifestou contrariedade em relação a alguns pontos do próprio relatório e substitutivo apresentados na Comissão.
“Primeiro, no tocante do que é principal na PEC, que é a transferência ao Congresso Nacional da definição das áreas a serem demarcadas. Nós sabemos que o direito às terras indígenas tradicionalmente ocupadas pelos índios já está constituído. Precisa tão somente ser declarado e o procedimento correto é o administrativo, que hoje é feito pela Funai. Na verdade, a transferência irá, literalmente, inviabilizar a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de novas áreas”, defendeu o deputado.
Assessoria Parlamentar
Foto: Alex Ferreira
