O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara, nesta terça-feira (20), um requerimento em que cobra informações ao Ministério das Minas e Energia a respeito das circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do Juruá, no Acre.
A preocupação do deputado surgiu após denúncia de que as pequenas olarias e areais do Juruá estariam impedidas de explorar. Tudo isso, por conta de um pedido de garimpagem e exploração de ouro, feito pela Cooperativa Ponte e Lacerda, do Mato Grosso, protocolado junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
As áreas solicitadas para atividade de garimpo estariam em Cruzeiro do Sul (7.904,98 hectares), duas áreas em Rodrigues Alves (9603,37 ha e 9,170,47 ha) e duas em Mâncio Lima (8.155,23 ha e 7.783,73 hectares). Um total aproximado de 42 mil hectares.
Num dos pontos de seu requerimento, o parlamentar questiona o Ministério de Minas e Energia a respeito da realização de estudos técnicos sobre os impactos ambientais que tais atividades de garimpo podem ocasionar.
“Se forem deferidos, as atividades de garimpagem podem comprometer grande parte da bacia hidrográfica dos Rios Moa, Japiin e Igarapé Preto. Sob outro aspecto, é notório na recente história brasileira que a formação de garimpos predatórios tem alto potencial para comprometer o bem estar social e ambiental de toda uma região”, esclareceu o deputado.
Assessoria Parlamentar
