A reunião realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da última terça-feira (12) discutiu a nova versão do relatório apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC). O 1º vice-presidente da CPI, deputado Leo de Brito (PT-AC), destacou a prorrogação do prazo para o recebimento de sugestões de alterações ao texto final, que podem ser feitas pela sociedade civil e pelos próprios deputados até o próximo dia 22.
“O ponto importante desta reunião é que foi aprovada a prorrogação para sugestões da sociedade civil. Porque nós estamos falando inclusive de modificações no marco civil da Internet e na lei de segurança e acesso às informações privadas. É fundamental que a sociedade e todas as organizações participem deste debate”, explicou o deputado.
Relator do texto, Amin afirmou durante a CPI que o relatório está sob consulta pública desde que foi lido e que as sugestões devem continuar sendo recebidas. Alguns parlamentares, incluindo Leo de Brito, defenderam a utilização das próprias ferramentas disponíveis no site da Casa para a participação popular.
“As pessoas podem procurar inclusive os mecanismos que existem dentro da própria Câmara, como o edemocracia.camara.gov.br para enviarem as suas sugestões ou a mim mesmo, como deputado, pelo email [email protected]. Essas opiniões podem ser encaminhadas diretamente ao relator”, informou Brito.
A votação do relatório final do colegiado ocorrerá no dia 27 de abril. O texto vem causando polêmica desde que foi apresentado pois propõe alterações no marco civil e outros pontos duramente criticados por entidades de defesa dos usuários da internet, como a dispensa da autorização judicial para a retirada de conteúdos do ar e para o acesso aos IPs, além do bloqueio de aplicativos.
“A CPI não pode ter retrocessos, principalmente em relação aos princípios estabelecidos no marco civil da internet, que é o princípio da privacidade, da liberdade de expressão e da neutralidade de rede. Então nós estamos trabalhando para preservar os direitos individuais dos usuários e obviamente pelo fortalecimento das instituições do ponto de vista das investigações dos crimes cibernéticos”, finalizou Leo de Brito.
Assessoria Parlamentar
Foto: Zeca Ribeiro
