O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou na terça-feira (21), um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais (Procrife). O projeto visa garantir, parcialmente, a compensação financeira por parte da União aos estados e ao Distrito Federal, que utilizarem seus recursos no combate a crimes federais.
De acordo com o parlamentar, como o estado do Acre está em região de fronteira é muito comum que crimes federais aconteçam na região, por isso a importância de se combater essas práticas ostensivamente. “Estamos numa região do país em que precisamos reforçar esse combate ao tráfico internacional de drogas ou de pessoas, por exemplo, como forma de garantir que o governo federal propicie mecanismos de compensação financeira para gastosaos estados”, explicou.
A cobrança por mais ações de fortalecimento do Sistema Segurança Pública para os Estados é uma pauta constante no mandato do parlamentar. Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, na última semana, Leo de Brito ressaltou o importante esforço realizado pelo governo do Acre em investir quase meio milhão em pessoal, manutenção e infraestrutura na segurança pública estadual, e ainda assim o patrimônio público sofreu uma série de ataques na última semana.
“Diante dos ocorridos o governo instituiu o gabinete de crise e tomou algumas ações de repressão às ações criminosas”, destacou o deputado.
Investimento coletivo – Para fortalecer essas ações a bancada federal do Acre, em reunião com o secretário Nacional de Justiça, Celso Periolli, no dia 15 de fevereiro, os parlamentares garantiram R$ 70 milhões em emenda impositiva, para serem investidos na segurança pública do Estado. O governo garantiu o investimento de R$ 62 milhões para o ano de 2017.
“A bancada reconhece todos os esforços que o governo está fazendo e tem dado respostas em
todos os momentos delicados que a segurança enfrenta no estado. O governo do Acre precisa
do apoio do governo federal nas questões da fronteira, no reforço das forças e na liberação de
recursos. Esse recurso da bancada vem reforçar a garantia da segurança da população”,
destacou Brito.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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