Em artigo, o deputado Leo de Brito (PT-AC) parabeniza o sucesso dos jogos olímpicos no Brasil mas lembra o “dia seguinte” em que o golpe político está em curso e vai atingir a todos os brasileiros. Ele cita como “estrago” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que congela os gastos públicos por 20 anos, enviada elo presidente interino Michel Temer .
O DIA SEGUINTE
* Leo de Britto
Parabéns ao Brasil dos e das Silvas e outras tantas famílias por terem realizado uma Olimpíada sem a síndrome do cachorro vira-latas. Viva os atletas que tiveram uma participação impecável e que reconhecem o mérito dos governos Dilma e Lula por terem possibilitado aos brasileiros uma festa digna de aplausos do mundo inteiro. E uma saudação especial ao meu conterrâneo, o acreano Weverton, goleiro de nossa seleção, que conquistou o ouro.
Mas a festa acabou e o dia seguinte é hoje. Acordamos e vimos que o golpe político está em curso e vai atingir a todos os brasileiros.
O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), durante a festa olímpica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. A medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.
O governo que está aí quer apertar o ajuste fiscal, valorizar os juros para satisfazer o capital financeiro e, com isso, vai paralisar a economia e agravar o desemprego.
A PEC proposta, de estabelecimento do Estado mínimo, é apoiada na Câmara Federal e no Senado por parte da base do governo interino de Michel Temer. Se aprovada vai afetar de maneira brutal a classe trabalhadora, enquanto mantém os direitos do empresariado resguardados.
Para os que sempre defenderam os mais necessitados do país, o texto da PEC 247 representa duas décadas de arrocho fiscal e evidencia que o governo provisório quer destruir direitos constitucionais como Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia; Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança; Adolescente e Idoso e Direitos Indígenas. Com isso, outro efeito direto na vida dos trabalhadores é a fragilização de seus sindicatos, que passam a conviver com o desafio de preservar direitos, em vez de negociar para ampliá-los.
*Leo de Brito é advogado, professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), deputado federal
(AP)
Foto: Salu Parente
