O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Léo de Brito (PT-AC), acusou o governo golpista de Michel Temer de manobrar para esvaziar as reuniões do colegiado, com o objetivo de evitar a aprovação de requerimentos que solicitam informações de integrantes do 1º escalão do governo interino. A reunião desta terça-feira (30) chegou a ser aberta por Léo de Brito, mas logo foi encerrada pela falta de quórum e evidente boicote.
“Ao que parece o governo está com medo até de requerimento de informação, isso é incrível. A essência do parlamento, e principalmente dessa comissão, é justamente fiscalizar as ações do governo. Infelizmente estão fazendo um trabalho sistemático de esvaziamento das sessões. Essa é uma atitude de quem não quer a transparência, e não deseja ser fiscalizado”, denunciou.
Segundo o petista, o temor do governo golpista pode ser explicado por uma série de questionamentos surgidos nos últimos dias. Entre esses casos, Léo de Brito cita o fim do Programa Brasil Alfabetizado. O programa foi iniciado em 2003, durante o governo do ex-presidente Lula. Segundo dados estatísticos, 13 milhões de pessoas ainda não sabem ler no país. O número equivale a 8,3% da população, com 15 anos ou mais.
O fim do programa educacional é um dos temas que fazem parte do requerimento 253/16, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A proposta requisita documentos e também propõe visitas técnicas e a realização de audiências públicas (com os responsáveis) para verificar a execução de programas e obras tocadas pelo governo federal.
Outro tema identificado por Léo de Brito como motivo para a ação do governo interino, é o requerimento 240/16, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicita informações ao ministro da Casa Civil do governo golpista, Eliseu Padilha, sobre viagens ao exterior quando Michel Temer ainda exercia a vice-presidência. “Alguns gastos realizados nestas viagens ainda não foram totalmente esclarecidos”, lembrou Léo de Brito.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle disse ainda que o boicote prejudica os próprios aliados do governo. Segundo eles, vários parlamentares aliados de Temer também esperam a votação de propostas apresentadas no colegiado.
“Se o governo Temer acha que existem requerimentos que não devem ser aprovados, que exerça a sua alegada maioria e derrube a aprovação, ou retire o assunto da pauta. Mas esvaziar as sessões prejudica a democracia, enfraquece o trabalho do parlamento e da Comissão, e depõe contra o próprio governo”, observou.
Outras propostas- Também espera votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o requerimento 242/16, de autoria do deputado Adelmo Leão (PT-MG). Ele solicita informações ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre “o quantitativo de recursos de emendas parlamentares transferidos às administrações municipais, por município e em cada ministério, durante o período de 12/05/16 a 02/07/16”.
Ao comentar essa ação, o deputado Jorge Solla disse que “existem rumores de que o governo golpista de Temer tenha ‘furado a fila’ da liberação de recursos para comprar apoio ao golpe” contra a presidenta Dilma Rousseff.
O deputado Adelmo Leão também é autor do requerimento 254/16, que solicita informações ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “sobre exoneração de servidores por perseguição política”.
Na fila para apreciação do colegiado se encontram ainda requerimentos dos deputados Paulão (PT-AL) e Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta do parlamentar alagoano solicita informação ao ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, “sobre viagens nacionais e internacionais realizadas” por ele no exercício do cargo.
Já o requerimento do deputado gaúcho requer informações ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, “sobre o indiciamento do ex-presidente Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, em inquérito da Operação Lava-Jato”.
Héber Carvalho
