O deputado Angelim (PT-AC) criticou em pronunciamento no plenário a decisão do governo interino e ilegítimo de Michel Temer de permitir a pulverização aérea com inseticidas como medida de controle ao mosquito Aedes Aegypti. De acordo com o parlamentar, a medida consta da Lei 13.301/16, sancionada pelo presidente interino, e foi duramente criticada por técnicos do Ministério da Saúde por ser potencialmente mais prejudicial que benéfica à saúde da população.
“A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida já se manifestou contrária à medida, já que a pulverização aérea é perigosa, porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso é também ineficaz, atingirá ainda indistintamente pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis, como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos”, explicou Angelim.
“Mesmo que a Campanha Permanente e entidades como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Nacional de Saúde, formado por entidades da sociedade civil, Fiocruz, e o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recuou 20%”, denunciou o deputado Angelim.
Entenda – A lei sancionada pelo presidente interino nasceu de uma medida provisória, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, que trata de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de zika, dengue e febre chikungunya. Durante tramitação no Congresso, a permissão para o uso de aeronaves na dispersão de inseticidas contra o mosquito foi inserida por emenda do deputado da bancada ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC).
A dispersão por aeronaves utilizaria um dos principais produtos utilizados no Brasil, o malation, classificado como “possível cancerígeno” pela agência do câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a pulverização aérea exigiria uma quantidade maior de produtos químicos, já que há uma maior dispersão até atingir o solo.
O método de jogar inseticidas sobre as cidades para combater o mosquito já foi rejeitado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, em parecer de 2007, e recebeu nova recusa em nota técnica de abril deste ano feita pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador. Segundo a nota, isso aumentaria o risco de contaminação de fontes de água usadas no abastecimento ou na agricultura, o risco de doenças na população mais frágil, como idosos e crianças e também poderia resultar na eliminação de outros insetos importantes para o equilíbrio ecológico.
Pesquisa – Estudo da Organização Pan-americana de Saúde, citado pela nota da Secretaria de Vigilância em Saúde, acompanhou uma experiência na Colômbia, em 1979, e concluiu que o método só deveria ser usado em casos de surtos “de grande magnitude” e não seria recomendável como operação de rotina. O estudo também apontou que a técnica é mais cara e menos eficaz que aplicar o inseticida ao nível do solo, como por exemplo por meio de visitas de agentes de saúde.
Gizele Benitz
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