A perseguição à Lei Rouanet é fundamentada no medo da ameaça aos projetos intolerantes daqueles que não têm apreço pela democracia. A avaliação é do presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (28), critica o pedido de criação da CPI da Lei Rouanet na Câmara. “As críticas à lei que fundamentam o pedido de abertura de investigação demonstram que os requerentes desconhecem como ela funciona”.
No artigo, Chico D’Angelo faz questão de lembrar que não há repasses de recursos diretos do governo. “São as empresas e cidadãos que patrocinam os projetos que definem o que pretendem apoiar. Além disso, poucas leis são tão transparentes quando a Rouanet em relação à prestação de contas”, afirma.
O pano de fundo de todo este debate é político, garante o presidente da Comissão de Cultura. “Ele envolve a atuação de setores retrógrados que tentam desqualificar o campo da cultura e os seus trabalhadores; os artistas e os agentes culturais”.
Perseguição à Lei Rouanet
*Chico D’Angelo
No bojo das discussões sobre a atuação do Estado no campo da cultura, estimuladas pelo contexto de grave crise política que o país atravessa, foi protocolado um requerimento para a criação da CPI da Lei Rouanet na Câmara dos Deputados. As críticas à lei que fundamentam o pedido de abertura de investigação demonstram que os requerentes desconhecem como ela funciona.
Políticas públicas de fomento à cultura são comuns em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Algumas se baseiam em incentivos fiscais, como nos Estados Unidos, e outras enfatizam a atuação direta do Estado, como na maioria dos países da Europa.
A Lei Rouanet busca estimular o fomento à cultura do ponto de vista das leis de incentivo e na busca de mecanismos -como os fundos de cultura, linhas de investimento e linhas de crédito- capazes de incrementar as práticas culturais.
Além disso, ao vedar a apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural dos projetos apresentados, refuta análises em que preferências estéticas, orientações ideológicas ou preconceitos influenciem os pareceres, garantindo os princípios da isonomia e da impessoalidade.
Cabe lembrar ainda que não há repasses de recursos diretos do governo. São as empresas e cidadãos que patrocinam os projetos que definem o que pretendem apoiar. Além disso, poucas leis são tão transparentes quando a Rouanet em relação à prestação de contas.
Dados sobre os projetos aprovados, os valores das captações e as empresas que apoiaram as iniciativas estão disponíveis na rede, no site do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicNet).
Sem dúvidas, a lei precisa ser aperfeiçoada, de maneira a se pensar o fomento à cultura como um sistema integrado, fundamentado na qualificação dos mecanismos já disponíveis e na criação de novas alternativas de estímulo às práticas culturais. Abrir mão da Rouanet, todavia, seria um retrocesso brutal.
O pano de fundo de todo este debate é político. Ele envolve a atuação de setores retrógrados que tentam desqualificar o campo da cultura e os seus trabalhadores; os artistas e os agentes culturais.
São setores que vinculam, de forma obscurantista, a arte à “coisa de vagabundos”, desconsiderando, inclusive, os desdobramentos das discussões sobre a economia da cultura no século 21.
O campo da cultura não se define como uma instância de controle ideológico referendada pelo discurso dos resultados de gestão. Cultura é, sobretudo, um campo de dimensão libertadora que propaga e amplia os ideais de tolerância, reconhecimento de diversidades e capacidade criativa de indivíduos e coletividades.
É exatamente esse potencial libertador e criativo que se encontra na mira dos inimigos das políticas públicas de estímulo às práticas culturais. Um Brasil livre e soberano, afinal, afronta os seus projetos fundados na estreiteza da intolerância.
*Chico D’Angelo é deputado federal (PT-RJ) e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados
