Nos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados nesta terça-feira (7), a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, registrou 2.714.877 atendimentos. A violência física (de lesão corporal leve ao assassinato) esteve presente em 196.610 casos relatados. Desse total, 93.903 apresentaram risco de morte (52%) e 83.442 ameaças de espancamento (45%).
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, os dados registrados no Ligue 180 mostram a necessidade da urgência na consolidação da rede de atendimento à mulher. “Temos que acelerar o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, da primeira infância à velhice”, avaliou a ministra.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), destacou a importância do serviço de utilidade pública oferecido pelo governo, 24 horas por dia, inclusive, nos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo ou celular. “O Ligue 180 tem um papel fundamental para que as mulheres denunciem a violência, busquem orientações sobre seus direitos e a Lei Maria da Penha. O número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ainda é reduzido em todo o país. São menos de 400, e o mais grave é que não funcionam diuturnamente e nos finais de semana”, destacou Pietá.
Dados – De janeiro a junho, o Ligue 180 computou 388.953 atendimentos, uma média de 2.150 registros por dia. A violência física é a mais recorrente, com 26.939 atendimentos, no primeiro semestre do ano. Dos 25.232 casos de risco, 13.219 (52,4%) referem-se a risco de morte e 11.513 (45,6%) a risco de espancamento. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7), no encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que reúne cerca de 300 delegadas, em Brasília.
No evento, ocorreu ainda o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. A campanha- elogiada por Janete Pietá – é uma parceria da SPM e do Ministério da Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública e visa dar celeridade aos julgamentos de inquéritos estabelecidos e crimes de violência contra as mulheres.
Ivana Figueiredo com Portal do Planalto
