A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa seis anos na terça-feira (7). Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei se popularizou e deu mais visibilidade à violência de gênero. Além de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente.
Uma série de atividades estão previstas para acontecer na Câmara na semana em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. Na terça-feira, às 14h, haverá audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em comemoração à data. Na galeria do Senado Federal uma exposição remeterá à importância da Lei. Várias atividades estão previstas também no âmbito do Governo federal.
Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES), que esteve à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2011, esta é uma legislação que está próxima da perfeição. “O que falta é que a proteção a mulheres em situação de violência seja feita de maneira mais efetiva, de forma que haja reduções nos índices de homicídios e violência no Brasil. A cada 4 minutos temos uma vítima de agressão, e isso não pode continuar assim”, avaliou a deputada.
Ivana Figueiredo
