Parlamentares da bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta segunda-feira (8) para registrar os cinco anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e que trata com mais rigor as agressões contra a mulher ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ressaltou que a Lei Maria da Penha é, “sem dúvida, um instrumento importante para banir do Brasil uma das mais ignóbeis práticas de violência, que é a violência contra a mulher”.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA) com a Lei, o Estado brasileiro deu um passo fundamental em direção ao reconhecimento definitivo da violência contra as mulheres como uma questão de Direito e de Justiça. “Essa lei marca a ação do Estado contra a impunidade perpetrada e o início de uma mudança profunda na forma como a violência contra as mulheres é abordada e tratada pelo Poder Público”, destacou.
Gizele Benitz
