A Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher, completou quatro anos no último sábado (7). Considerada uma das três melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a legislação brasileira acumula vitórias no combate a esse tipo de crime.
O aniversário na legislação, na avaliação da deputada Emília Fernandes (PT-RS), é um momento de comemoração, mas também de reflexão sobre os altos índices de violência doméstica do País.
“O Brasil evoluiu muito nos últimos oito anos no combate à violência contra a mulher. Em 2003, haviam apenas 36 Centros de Referência da Mulher. Em 2009, esse número saltou para 146. Nesse mesmo período, o número de Casas de Abrigo saltou de 42 para 68. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também dobrou o número de delegacias da mulher, saltando de 248, em 2003, para 475 em 2009. Tudo isso impacta diretamente na qualidade do atendimento à mulher brasileira”, explicou a petista.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres anunciou na semana passada que houve um crescimento de 112% nas ligações para a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180 – no primeiro semestre deste ano, em relação a 2009. Ao todo, 343.063 pessoas entraram em contato com o governo pelo número habilitado para receber denúncias.
Apesar de todos esses avanços, a deputada Emília Fernandes disse que são alarmantes o número de denúncias registradas na central 180. O desafio agora, segundo ela, é ampliar ainda mais a proteção às mulheres. “Ainda temos um cenário preocupante de violência contra a mulher braseira. Mais de 50% dessas mulheres dizem que estão correndo risco de vida.
Essa lei tem de ser fortalecida e ampliada, esse é o desafio. É preciso trabalhar para assegurar mais recursos para que União, estados e municípios apliquem integralmente a lei”, disse.
Denúncias – Na avaliação da ministra da SPM, Nilcéa Freire, a ampliação de denúncias mostra que a lei encorajou mais mulheres a buscarem seus direitos. “Não se pode subestimar as ameaças. Homens violentos, agressores, quando ameaçam suas vítimas não estão brincando”, alertou a ministra.
Para Nilcéa, informar a população sobre os mecanismos de combate ao crime previstos na Lei é o melhor caminho para que ela seja aplicada com maior rigor. Um dos avanços centrais da legislação é que ela prevê pena de prisão para os agressores, em vez das multas com que eram castigados anteriormente.
Dos 343 mil telefonemas recebidos pelo Ligue 180, cerca de 8,9 mil foram para denunciar ameaças. A maior parte das mulheres que procura o serviço (72%) vive com o agressor. Dessas, 57% se declararam casadas ou em união estável. Nesse sentido, um dado chama atenção: quase 40% das vítimas que procuram atendimento sofrem agressão desde o inicio da relação.
Personagem – Maria da Penha, que empresta o nome à Lei Maria Penha, afirma que lutou 19 anos contra as agressões de seu ex-marido, que tentou assassiná-la com um tiro. Por causa da agressão, Maria da Penha se tornou paraplégica e fez da sua luta por justiça um exemplo para todas as brasileiras. “Se na minha época tivesse a Lei Maria da Penha, com certeza eu não tinha sofrido essa violência que eu sofri”, afirma.
Edmilson Freitas com agências
