Ao término da primeira fase da Copa do Mundo, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, avaliou positivamente a influência da legislação aprovada no parlamento e que definiu as regras para a realização do mundial no Brasil. Para ele, as críticas feitas à época sobre uma suposta ingerência da FIFA na soberania do País, se mostraram “sem consistência”. Na sua avaliação, “sem a legislação não haveria segurança jurídica para realizar o evento”.
“A Lei Geral da Copa efetivou o cumprimento das garantias dadas à FIFA pelo Brasil para a realização do evento, e também tratou das especificidades do mundial. Fora isso, o Brasil estruturou uma lei que pode servir de parâmetro no nosso arcabouço jurídico para sediarmos outros grandes eventos no futuro”, disse Cândido.
Ainda de acordo com o parlamentar, o sucesso que o país vem obtendo com a realização da Copa, e que segundo ele “deve atrair outros eventos de porte mundial”, vai obrigar o Brasil a aperfeiçoar a legislação. “São Paulo, por exemplo, perdeu a disputa para sediar a Expo 2020 porque, segundo os organizadores do evento, não tinha um arcabouço jurídico adequado à realização da feira internacional”, explicou Cândido. A Expo, também conhecida como Expo Mundial ou Expo Universal, é um dos maiores eventos internacionais e costuma durar até seis meses e reunir até 30 milhões de pessoas.
O relator da Lei Geral da Copa destacou que um grande avanço ocorrido com a nova legislação e que deveria, segundo ele, ser adotado no Brasil a partir de agora, é a identificação nominal dos compradores nos ingressos. Ele disse que por conta desse detalhe, presenciou um torcedor recuperar um ingresso perdido.
“Quando eu estava indo com minha filha para a partida de abertura entre Brasil e Croácia, ela achou um ingresso caído no piso da estação do metrô de Itaquera. Minutos após pegar o ingresso, ela observou uma pessoa procurando algo no chão. Ela se aproximou e perguntou o que a pessoa procurava, e o torcedor (de origem grega) disse que havia perdido o bilhete. Então, ela perguntou o nome, e ao conferir que batia com a impressão no ticket devolveu ao dono”, contou.
Marcas e patentes – O deputado Vicente Cândido considerou ainda que ao contrário do que diziam os críticos da Lei Geral da Copa, as sugestões da FIFA para proteger as marcas e patentes ligadas ao evento apenas observaram os parâmetros usados em todo mundo. “Por isso temos ainda que aperfeiçoar a nossa legislação ordinária a esse respeito, porque está claro que deve haver proteção às marcas e patentes durante a realização de outras competições que deverão ocorrer no País daqui pra frente”, alertou.
Responsabilidade– O relator também defendeu novos debates sobre a responsabilidade objetiva do Estado em eventos de grande porte. “Um grande evento, de proporções mundiais, não pode obter sucesso sem o envolvimento do poder público, seja na questão da segurança, da saúde, ou de outros serviços públicos, principalmente”, afirmou.
Bebidas– Sobre o polêmico assunto do consumo de bebidas alcóolicas dentro dos estádios, o relator da Lei Geral defendeu que esse também é um ponto que deve ser rediscutido no País. “Esse é um ponto que não é tão tranquilo, mas precisa ser rediscutido. Precisamos trazer experiências exitosas a esse respeito que veem da União Europeia, principalmente de países como Inglaterra e Portugal”, destacou Cândido.
Héber Carvalho
