A comissão especial da Câmara que analisou a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), projeto do Executivo, aprovou por ampla maioria nesta terça-feira (28), o texto base do relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Com apenas quatro votos contrários, o texto garante o direito a meia-entrada na aquisição de ingressos para estudantes, idosos e beneficiários do bolsa-família, além de definir a responsabilidade da União por possíveis danos durante o evento. A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (29), às 10h, para votar, entre outros destaques, a venda de bebida alcoólica nos estádios.
“O futebol nos divide, mas também nos unifica. Por esse motivo essa comissão conseguiu aperfeiçoar uma lei que vai garantir ao país não apenas a realização de uma grande Copa do Mundo dentro de campo, mas também fora dele, com o povo brasileiro se beneficiando deste evento”, disse o relator ao agradecer o apoio e as sugestões dos deputados da comissão.
O vice-líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou o espírito conciliador do relator. “Esse relatório melhorou a proposta inicial do governo, acolhendo as emendas e sugestões de vários deputados. Por isso o relatório alcançou a legitimidade necessária à sua aprovação, garantindo ao País a segurança jurídica necessária à realização de uma grande Copa do Mundo”, destacou o parlamentar.
Ingressos– Sobre a venda de ingressos, está previsto o direito a meia- entrada para idosos em todos os tipos de ingressos, até para os da categoria 4, que custará cerca de 25 dólares ou R$ 40. Já os estudantes e beneficiários do bolsa família poderão adquirir ingressos pela metade do valor apenas nessa faixa. Segundo previsão da Fifa, serão disponibilizados para a venda no país cerca de 10% do total de ingressos, ou 300 mil unidades a preços populares. Se houver maior procura que a demanda, haverá sorteio.
Responsabilidade Civil- Em relação à responsabilização civil, o relatório estipula que a União responderá apenas pelos danos que causar a Fifa, por ação ou omissão. Em casos de possíveis prejuízos causados por desastres naturais ou ato de terrorismo, por exemplo, Vicente Cândido disse que a decisão será da Advocacia Geral da União (AGU).
Direitos Comerciais– O texto do relator também disciplina a venda de produtos licenciados por empresas patrocinadoras do evento e protege, ao mesmo tempo, os comerciantes legalmente estabelecidos nos arredores dos estádios. Outras atividades relevantes para a realização do evento, como ações de marketing, direitos de transmissão de imagens e sons também constam do relatório.
Gratuidades– Segundo Vicente Cândido, a Fifa já se comprometeu a conceder ingressos gratuitos para ao menos um jogo, a indígenas, trabalhadores que construíram os estádios, além de possuidores de armas de fogo que venham a aderir à campanha de desarmamento durante a Copa. A sugestão para o tema da campanha é “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo”.
Como medida para auxiliar a organização do evento, os Estados, o Distrito Federal e os municípios sede poderão decretar feriados nos dias de jogos.
Héber Carvalho
