A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União e garante aos trabalhadores da categoria o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.
“O número de acidentes de trânsito no País tem aumentado muito, principalmente por causa dos acidentes com motocicletas. Esse grau de periculosidade justifica o pagamento dos 30% adicionais a estes profissionais. A presidenta Dilma fez justiça a estes trabalhadores que enfrentam o perigo diariamente em sua rotina de trabalho”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A Bahia foi o terceiro estado brasileiro em que o número de mortes ocasionadas por acidentes de moto mais cresceu, de acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2013. O deputado Afonso Florence (PT-BA) comemora a sanção da lei. “Essa é uma conquista muito importante, é uma garantia de que essa atividade profissional será exercida, daqui para frente, com melhores condições de remuneração”, afirma.
Florence destaca que um número muito expressivo de acidentes é provocado pela falta de cuidado dos motoristas e dos próprios motociclistas. “Eles são muito importantes para toda a população brasileira, pois todos nós recorremos a seus serviços direta ou indiretamente, por empresas ou por atividades domiciliares, e vamos continuar a lutar por direitos a acessórios, como incentivos fiscais aos empreendedores individuais desse ramo, mas é preciso muito cuidado, a moto é perigosa”, alertou.
CLT – Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.
De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
