Os novos prefeitos do Maranhão eleitos este ano terão maior facilidade no processo de transição. Isso porque está em vigor a Lei estadual 10.186/2014, de autoria do deputado Zé Carlos (PT-MA), que estabelece a formação da equipe de transição com membros da atual e da futura gestão, assim que o prefeito eleito solicitar. Zé Carlos disse que a lei é importante porque enquanto era deputado estadual percebeu as dificuldades enfrentadas por vários gestores para realizar amigavelmente a transição.
“Alguns prefeitos deixavam, inclusive, de pagar fornecedores e empregados como forma de dificultar a vida do novo gestor”, argumentou Zé Carlos, que deverá propor na Câmara um projeto de lei semelhante, oficializando as equipes de transição para todo o País.
Para o deputado do PT do Maranhão, esse período de transição deve ser utilizado como fase de diálogo entre o atual gestor e futuro prefeito para evitar a descontinuidade da gestão.
“Infelizmente, na maioria dos casos os gestores derrotados abandonam os municípios ou até mesmo trabalham para inviabilizar a gestão de quem chegará em janeiro. Entretanto, é importante que todos os futuros gestores do Maranhão tenham consciência de que a partir de agora existe uma legislação que deve mudar essa realidade”, alertou.
O deputado Zé Carlos explicou que a própria lei prevê sanções que podem chegar até mesmo à inelegibilidade do atual gestor em se negar a colaborar com o prefeito eleito. “Agora caberá aos futuros gestores o cumprimento da nova lei para que tenha um início de mandato com mais tranquilidade”, acrescentou.
Anteriormente, a única legislação que existe no sentido de regulamentar a transição era a Emenda Constitucional nº 31, que no seu artigo 156, prevê a obrigatoriedade do atual gestor entregar alguns documentos, caso solicitado, para o prefeito eleito. No entanto, não existia nenhuma regulamentação que oficialize a equipe de transição.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
