O Brasil comemora nesta terça-feira (9) um ano da sanção da Lei dos Royalties do Pré-Sal, que destina 75% dos recursos para a Educação e 25% para a Saúde. Até o final de 2014, os setores devem receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais. A previsão é que nos próximos 35 anos sejam repassados R$ 1,3 trilhão para a educação.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), titular da Comissão de Minas e Energia, reiterou a importância da aprovação da lei. “Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê fonte importante para suprir as demandas de duas áreas fundamentais para o País. Então, temos a comemorar essa medida encaminhada pela presidenta Dilma ao Parlamento e que nós aprovamos. São recursos fundamentais que já estão compondo os orçamentos da educação e da saúde”, disse.
Benefícios – Alguns dados exemplificam os benefícios para a população com a Lei dos Royalties. Em um ano cada ônibus escolar custa, em média, R$ 170 mil, de acordo com as licitações realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios. Assim, com os recursos é possível adquirir 17.647 ônibus escolares.
Em todo o Brasil, os gastos com o transporte escolar ultrapassam R$ 18 milhões, sendo 16,86% dessa verba de origem federal. Sabendo que o custo médio mensal para transportar cada aluno da rede pública é de R$ 56,59, com os R$ 3 bilhões do pré-sal é possível levar 50 milhões de alunos à escola.
Material escolar – O governo federal gasta R$ 1 bilhão com material escolar para cerca de 42 milhões de alunos da Educação Básica. Assim, os 3 bilhões extras podem bancar o material escolar de 125 milhões de estudantes, ao custo individual de R$ 23,81. O Brasil investiu R$ 22 bilhões em Educação no ano passado. Desse valor, mais de R$ 13 bilhões foram gastos com a Educação Básica, segundo o Portal da Transparência.
Salários – O recurso extra do pré-sal seria capaz também de pagar o salário de mais de 147 mil professores da Educação Básica. O piso de um professor do magistério é de R$ 1.697. Ou custear um ano de estudo de 612.245 mil alunos de primeiro grau. Ou ainda, 150 mil estudantes de segundo grau.
O Brasil investe hoje mais de R$ 4,9 mil por aluno da rede pública, considerando todos os níveis de ensino. Para aqueles que cursam o ensino superior o investimento é superior a R$ 20 mil. Os dados são de levantamento realizado pelo Ministério da Educação em 2011, último feito até agora.
Royalties – Os royalties são os valores referentes ao que é cobrado pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca ou autor de uma obra, ao permitir sua reprodução ou comercialização. Os royalties do pré-sal são cobrados das concessionárias que exploram o petróleo das camadas mais profundas e é pago de acordo com a quantidade explorada. O valor é pago ao governo federal e repassado para os estados e municípios.
Equipe PT na Câmara com Agência PT de Notícias
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